Assédio Moral, Sexual, discriminação e outros tipos de violência

Você não está sozinho(a)

Se você sofreu ou presenciou assédio, discriminação ou violência, procure acolhimento em qualquer das estruturas do seu campus indicadas nesta página. O acolhimento é sigiloso, respeita o seu tempo e não exige denúncia formal. Em caso de violência física grave, abuso sexual recente ou risco iminente, procure imediatamente o serviço de saúde de urgência mais próximo.

Registrar denúncia no Fala.BR
Guia contra o Assédio
Protocolo de Acolhimento
Política do IFRN
Ouvidoria

O IFRN trata o assédio moral, o assédio sexual, a discriminação e as demais formas de violência como riscos para a integridade, porque violam os princípios éticos da instituição e comprometem um ambiente seguro, justo e respeitoso para servidores, estudantes, estagiários, trabalhadores terceirizados e todas as pessoas que frequentam o Instituto. O princípio adotado é o da tolerância zero.

Esta página reúne o que você precisa para buscar acolhimento, orientar alguém ou registrar uma denúncia. Ela segue a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, da Discriminação e Demais Formas de Violência, o Protocolo de Acolhimento e Orientação da Rede PEAD e o Guia do IFRN contra o Assédio, a Discriminação e a Violência.

Preciso de ajuda: o que fazer

1. Procure acolhimento:: Fale com a estrutura do seu campus em que se sentir mais à vontade. Você será ouvido(a) com sigilo, sem julgamentos e sem precisar repetir a história várias vezes.
2. Cuide da sua saúde e da sua segurança:: A equipe de acolhimento pode articular, com a sua concordância, medidas de proteção, como o distanciamento do suposto agressor ou a mudança temporária do local de atividades, e encaminhar você a serviços de saúde e de apoio psicossocial.
3. Guarde o que puder:: Anote datas, horários, locais e possíveis testemunhas e salve e-mails, mensagens e outros registros. Mesmo sem provas materiais, o seu relato tem valor.
4. Decida, no seu tempo, sobre a denúncia:: O registro formal é uma decisão sua. Se quiser denunciar, use preferencialmente o Fala.BR; a equipe de acolhimento ou a Ouvidoria podem ajudar no registro.
5. Acompanhe:: Se você se identificar na denúncia, receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento e a resposta.

Onde buscar acolhimento

O acolhimento é o momento de escuta e orientação. Ele não se confunde com a denúncia, não depende dela e tem caráter distinto dos procedimentos disciplinares. Procure qualquer uma destas estruturas, previstas no art. 14 da Política:

Equipe de Direção:: Direção-geral e diretorias do campus ou da unidade em que você estuda ou trabalha.
Gestão de Pessoas:: Para servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados.
Atividades Estudantis:: Setores de saúde, psicologia e serviço social do campus.
Equipe Técnico-Pedagógica (Etep):: Apoio pedagógico aos estudantes.
Napne:: Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas.
Nugedi:: Núcleo de Gênero e Diversidade.
Neabi:: Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas.
CISSP:: Comissão Interna de Saúde do Servidor Público.

Se você é estudante menor de idade, procure também o serviço social do campus. Você pode ir acompanhado(a) dos seus pais, do responsável ou de uma pessoa de sua confiança.

Como registrar uma denúncia

A denúncia deve ser feita, preferencialmente, pelo Fala.BR, a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. O registro pode ser feito por você, por quem presenciou os fatos ou com o apoio da equipe de acolhimento ou da Ouvidoria.

Acesse o Fala.BR.
Identifique-se, com a conta gov.br ou cadastro na plataforma, ou escolha denunciar sem se identificar.
Escolha o tipo de manifestação “Denúncia”.
Indique o IFRN como órgão destinatário e descreva os fatos de forma clara e objetiva: o que aconteceu, quem praticou, quando e onde.
Anexe o que ajudar a comprovar o ocorrido, como mensagens, fotos e documentos.
Revise, conclua e guarde o número de protocolo.

Denúncia identificada ou anônima

Identificada: você recebe o número de protocolo, acompanha o andamento e recebe a resposta formal da Ouvidoria. Seus dados são protegidos por lei, e você pode pedir o sigilo da sua identidade.
Anônima: é possível, mas não gera protocolo e não permite acompanhar o andamento nem receber resposta.

Suas garantias

O sigilo da identidade é assegurado a quem denuncia, quando solicitado.
É vedada qualquer forma de retaliação contra denunciantes. Conheça as regras de proteção ao denunciante no Decreto nº 10.153/2019, alterado pelo Decreto nº 10.890/2021.
O servidor não pode ser penalizado por informar uma irregularidade à autoridade competente.
Relatos longos podem ser escritos antes em um editor de texto e anexados, para evitar que a sessão expire. Fatos diferentes devem ser registrados em denúncias separadas.

Dúvidas sobre o registro podem ser esclarecidas com a Ouvidoria, pelo e-mail ouvidoria@ifrn.edu.br ou pelo telefone (84) 4005-0888.

O que acontece depois da denúncia

A Ouvidoria analisa o registro e o encaminha à Comissão de Ética e, quando a conduta puder configurar infração disciplinar, também à Corregedoria. A apuração observa a ampla defesa e o contraditório e, confirmados os fatos, resulta na responsabilização de quem praticou a conduta.

A denúncia feita no IFRN não substitui as que podem ou devem ser feitas a órgãos externos. Havendo indícios de crime, você pode procurar a autoridade policial, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o Ministério Público ou os canais Disque 100 (direitos humanos) e Ligue 180 (violência contra a mulher).

Crianças e adolescentes

Quando a vítima é criança ou adolescente, o atendimento inicial é uma escuta especializada: limita-se ao necessário para a proteção e o cuidado e não serve para produzir prova. O estudante pode ser ouvido na companhia dos pais, do responsável ou de pessoa indicada por ele, ou separadamente, se preferir.

Nesses casos, a comunicação aos órgãos de proteção é obrigatória. Qualquer pessoa que saiba ou presencie violência contra criança ou adolescente deve comunicar o fato imediatamente ao Conselho Tutelar, à autoridade policial ou ao Disque 100, conforme a Lei nº 13.431/2017.

Conheço alguém que é vítima

Acolha a pessoa: ouça com empatia, sem julgamentos, e não a culpe pela situação.
Ofereça suporte: incentive-a a buscar uma das estruturas de acolhimento e ofereça-se para acompanhá-la.
Ofereça-se para testemunhar: o apoio de testemunhas é fundamental para a apuração dos fatos.
Respeite as escolhas dela, inclusive quanto a denunciar ou não.

Orientações para as equipes de acolhimento

As equipes de todos os campi devem seguir o Protocolo de Acolhimento e Orientação da Rede PEAD, aprovado pela Portaria Normativa RE/IFRN nº 65/2026. O atendimento se organiza em cinco momentos:

1. Recebimento:: Atenda em local reservado e seguro, preferencialmente em dupla, com sigilo absoluto sobre a identidade e as informações da pessoa. Sempre que possível, considere gênero e pertencimento étnico-racial na composição da equipe.
2. Escuta:: Escuta ativa, atenta e imparcial, com narrativa livre e no tempo da pessoa. Não investigue, não tipifique a conduta, não questione o comportamento da vítima e não peça que ela repita o relato: isso é revitimização.
3. Proteção:: Identifique riscos imediatos e articule com a Direção-Geral e a Gestão de Pessoas medidas de proteção, sempre com a concordância prévia da vítima. Elas não dependem de denúncia formal e não têm caráter punitivo.
4. Orientação:: Esclareça direitos, serviços de saúde e apoio disponíveis e o canal de denúncia (Fala.BR), de forma neutra e sem pressão. Se a pessoa não tiver condições emocionais, a equipe ou a Ouvidoria pode auxiliar no registro.
5. Comunicação:: Em caso de criança ou adolescente, comunique imediatamente os órgãos de proteção e, quando cabível, os responsáveis. Havendo indícios de crime, oriente sobre o registro de ocorrência policial e os canais Disque 100 e Ligue 180.

Cuidados que acompanham todo o atendimento

Saúde de urgência: em violência física grave, abuso sexual recente ou risco iminente, encaminhe de imediato ao serviço hospitalar de urgência mais próximo, sem aguardar o registro da denúncia.
Apoio psicossocial: além do suporte psicológico do IFRN, oriente o encaminhamento à rede pública de assistência social (CRAS e CREAS), quando necessário.
Registro restrito: faça ata ou relatório do atendimento com data, horário, equipe presente, resumo objetivo, medidas e encaminhamentos, sem detalhes que exponham a intimidade da vítima, e guarde em prontuário de acesso restrito.
Separação de papéis: quem participou do acolhimento não deve atuar na apuração do caso, exceto como depoente, se convocado.
Afastamento cautelar: quando for o caso, a Direção-Geral ou o Reitor pode consultar a Procuradoria Jurídica ou a Corregedoria; a medida do art. 147 da Lei nº 8.112/1990 compete à autoridade que instaura o procedimento disciplinar.

Entenda os conceitos

Definições da Política do IFRN. Clique para ver cada uma.

Conduta praticada no ambiente profissional ou acadêmico, ou em razão dele, por meio da repetição deliberada de gestos, palavras ou comportamentos que exponham a pessoa a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de ofender sua personalidade, sua dignidade e sua integridade psíquica ou física.
Processo contínuo de condutas abusivas ou hostis, amparado por estratégias organizacionais ou métodos gerenciais que visem a obter engajamento intensivo ou a excluir pessoas, por meio do desrespeito aos seus direitos fundamentais.
Conduta de conotação sexual praticada no ambiente profissional ou acadêmico, ou em razão dele, manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra a sua vontade, causando constrangimento e violando a sua liberdade sexual.
Praticar contra alguém, sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Qualquer forma de atividade sexual não consentida.
Violência oriunda de preconceito: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada em raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, opinião política, origem, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou qualquer outra que atente contra o exercício de direitos em condições de igualdade.
Ação ou conduta motivada pela identidade de gênero ou pelo sexo de uma pessoa, que cause dano ou sofrimento físico ou psíquico, no âmbito público ou privado.
Violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação, como comentários sistemáticos, apelidos pejorativos, ameaças, expressões preconceituosas e isolamento social consciente e premeditado.
Intimidação sistemática praticada por meios digitais, para depreciar, incitar a violência ou adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de constranger.

Prevenção

O IFRN atua de forma preventiva, com políticas, planos e protocolos, formação continuada, campanhas educativas e a Semana de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, realizada na primeira semana de agosto. As ações do biênio 2025–2026 estão no Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. O novo Plano de Integridade do IFRN, que trata desses riscos, está em elaboração, com previsão de aprovação ainda em outubro de 2026.

Documentos e materiais

Esclarecimentos e orientações

Se ainda precisar de esclarecimentos sobre como buscar acolhimento ou denunciar, entre em contato com uma das estruturas de integridade:

Página atualizada há 1 semana, 5 dias (em 04/10/2026 às 20:55) — Publicada há 1 ano, 6 meses (em 02/04/2025 às 10:13)