Guias e cartilhas

Materiais de orientação, em linguagem simples, para estudantes, servidores e cidadãos. Clique em um guia para abrir o documento.

Integridade no IFRN em números

Resultados da gestão da integridade no biênio 2024/2025, conforme o Relatório Anual de Gestão da Integridade.

Destaques do relatório

• Riscos: foram identificados 101 riscos institucionais, 51 deles de criticidade alta ou extrema. Em 2024, 37 dos 47 riscos críticos monitorados receberam tratamento.
• Ouvidoria: 286 manifestações recebidas em 2025, com 98,37% de resolutividade, e atualização do Regimento Interno.
• Corregedoria: designação do corregedor e manutenção da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, com mais de 30 servidores formados.
• Auditoria-Geral: 171 recomendações implementadas e criação de um módulo de auditoria no Suap para acompanhar as demais.
• Transparência e proteção de dados: 100% de cumprimento do Guia de Transparência Ativa e emissão de pareceres para conciliar o acesso à informação com a proteção de dados pessoais.
• Maturidade: na autoavaliação pelo Modelo de Maturidade em Integridade Pública da CGU, em 2024, o IFRN foi enquadrado no Nível 1 (Inicial). A meta para o próximo ciclo é alcançar o Nível 3.

Programa de Integridade do IFRN

Instituído pela Resolução nº 118/2026-Consup/IFRN, de 11 de agosto de 2026, o Programa de Integridade é o instrumento que coordena e monitora a implementação de todas as políticas de integridade do IFRN. A supervisão cabe ao Conselho Superior (Consup), a coordenação ao Comitê Interno de Governança Institucional (Cigi) e a execução à Unidade Setorial de Integridade (USI). O Programa é revisado a cada quatro anos.

Os quatro pilares do Programa

Instrumentos de gestão

• Plano de Integridade: define as ações do Programa, com vigência de quatro anos. O novo plano está em elaboração, com previsão de aprovação ainda em outubro de 2026; enquanto isso, consulte o Plano de Integridade 2023-2025.
• Plano Operacional da Unidade Setorial de Integridade (USI): detalha, a cada ano, a execução das ações.
• Relatório Anual de Gestão da Integridade (RAI): presta contas dos resultados alcançados. Consulte o relatório do biênio 2024/2025.

O IFRN no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

O PNPC é uma iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia o quanto cada organização pública adota boas práticas de prevenção à fraude e à corrupção. A participação no PNPC é um dos quatro pilares do Programa de Integridade do IFRN.

No IFRN, a Unidade Setorial de Integridade (USI) conduz a participação no programa: coordena a autoavaliação, reúne as evidências com as áreas e acompanha a implementação das práticas que ainda faltam, para elevar a maturidade da instituição.

Marca de Participante do PNPC

Por ter concluído a autoavaliação de 2026, o IFRN está autorizado a usar a Marca de Participante do PNPC. Ao utilizá-la, a instituição assume, consigo mesma e com a sociedade, o compromisso de implementar as boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento e transparência.

A marca reconhece a decisão de participar do programa; não é selo nem certificado de integridade. A adesão de cada organização pode ser conferida no painel do PNPC, na opção “Consulte as organizações participantes”.

Como conferir a adesão do IFRN

1. Acesse o sítio do PNPC e localize o painel do e-Prevenção na página inicial.
2. Clique em “Consulte as organizações participantes”.
3. No filtro “Estado”, selecione “Rio Grande do Norte”.
4. Se quiser reduzir a lista, selecione “Federal” em “Esfera” e “Executivo” em “Poder”.
5. Procure “Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte” (sigla IFRN) e veja a coluna “Aderiu?”, que indica “Sim”.

Frentes de trabalho do roteiro

• Capacitação e comunicação sobre ética e integridade para a alta direção, os colaboradores e os fornecedores.
• Regras sobre conflito de interesses, presentes, brindes e participação em eventos.
• Controles preventivos e detectivos, canal de denúncias e auditoria interna.
• Plano de resposta e procedimentos padronizados para a investigação de casos de fraude e corrupção.
• Indicadores e rotina de avaliação periódica das práticas adotadas.

Políticas de integridade

Conjunto de normas que orienta a atuação do IFRN nos temas de ética, transparência e conduta institucional. As políticas aprovadas são de observância obrigatória por toda a comunidade acadêmica.

Políticas vigentes

Políticas em construção

Regulamentos, protocolos e planos

Consulte o texto das normas

Como o IFRN atua contra o assédio, a discriminação e a violência

A Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, da Discriminação e Demais Formas de Violência organiza as ações institucionais em três eixos.

Estruturas de integridade

As funções de integridade são exercidas por estruturas com atribuições próprias, que atuam de forma articulada: Unidade Setorial de Integridade, Comissão de Ética, Ouvidoria, Corregedoria, Núcleo de Gestão de Riscos, Serviço de Informação ao Cidadão, Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Gestor de Segurança da Informação e Auditoria-Geral. Somam-se a elas as Câmaras de Conciliação e Mediação de Conflitos (CMC), criadas pela Resolução nº 135/2026 – Consup/IFRN para a solução consensual de conflitos.

Quem implementa e supervisiona

Também integram a estrutura de governança da integridade: a Câmara Técnica de Apoio à Integridade (CTAI), o Núcleo de Gestão de Riscos (NGRIS), a Controladoria, a Auditoria-Geral, a Autoridade de Monitoramento da LAI, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (EDP) e o Comitê de Governança Digital (CGD).

O acolhimento pode ser buscado na Direção, na Gestão de Pessoas, nas Atividades Estudantis, na Equipe Técnico-Pedagógica, no Napne, no Nugedi, no Neabi, na área de saúde, na Ouvidoria, na Comissão de Ética e na Corregedoria.

Perguntas frequentes

Veja abaixo as dúvidas mais urgentes sobre acolhimento e denúncia. Outras dúvidas sobre esse tema e todos os demais temas relacionados ao Programa e às Políticas de Integridade estão reunidas por tema em uma página própria.

Marcos da integridade no IFRN

Aprenda mais

Integridade

A integridade pública é um conjunto de iniciativas institucionais estruturadas que visam garantir que uma instituição pública, como o IFRN, contribua para a construção de uma sociedade melhor. Isso se concretiza através de ações voltadas à proteção do interesse público, à entrega de resultados esperados pelos cidadãos e ao cumprimento da missão e objetivos da instituição.

Valores Essenciais

• Proteção do Interesse Público: Priorizar o bem comum acima de interesses individuais ou particulares.
• Transparência: Garantir o acesso à informação e a clareza nas ações da instituição.
• Ética e Conduta: Agir de forma responsável e consistente com os padrões éticos e legais estabelecidos.

Plano de Integridade do IFRN

Estrutura e objetivos

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) elabora e implementa um Plano de Integridade, sob a responsabilidade da Controladoria. Esse plano define os mecanismos e ações para fortalecer a integridade institucional, abrangendo:

• Participantes: Envolvimento de todos os setores do IFRN na promoção da integridade. O planejamento das ações cabe a estrutura sistêmica de governança e gestão do IFRN.
• Ações Integradas: Colaboração entre as diferentes estruturas para garantir a coerência e eficácia das medidas.
• Gestão de Riscos: Identificação e tratamento de eventos que possam comprometer os objetivos institucionais e os valores da integridade.

Base Legal e Normativa

O Plano de Integridade do IFRN está alinhado com o arcabouço legal e normativo da Administração Pública Federal. A seguir, apresentamos algumas dessas normas:

• Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012: Regulam o acesso à informação, conforme disposto na Constituição Federal (Art. 5º, XXXIII; e Art. 37, § 3º, II).
• Decreto nº 9.203/2017: Dispõe sobre Política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Decreto nº 11.529/2023: Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI) e a Política de Transparência e Acesso à Informação.
• Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016: Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
• Portaria Normativa CGU nº 234/2025: Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal.
• Normas externas e internas que regem o funcionamento e os princípios das estruturas de integridade do IFRN, em especial o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Código de Ética dos Servidores do IFRN, os regimentos internos da Comissão de Ética Institucional, da Ouvidoria e da Corregedoria do IFRN e o Estatuto da Auditoria-Geral do IFRN.

Objetivos do Plano

• Promover a conformidade de condutas;
• Garantir a transparência;
• Priorizar o interesse público;
• Cultivar uma cultura organizacional voltada à entrega de valor público à sociedade; e
• Prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta.

Compromisso com o Serviço Público

O IFRN compreende o serviço público não apenas como um direito, mas como um compromisso ético de todos os seus membros com a coisa pública. A instituição busca aplicar os conceitos de integridade, transparência e respeito às normas e leis para melhor atender à sociedade.

O novo Plano de Integridade está em elaboração, com previsão de aprovação ainda em outubro de 2026. Consulte o plano anterior: Plano de Integridade do IFRN 2023-2025

Transparência e Acesso à Informação

Você sabia que a transparência na administração pública é um direito fundamental garantido pela nossa Constituição? Pois é, o Artigo 5º, Inciso XXXIII, assegura que todos nós temos o direito de receber informações dos órgãos públicos, seja de interesse particular, coletivo ou geral. Essas informações devem ser fornecidas dentro do prazo estabelecido por lei, e os responsáveis podem ser penalizados se não cumprirem essa obrigação.

No IFRN, assim como nos demais órgãos Públicos Federais, existem dois tipos principais de transparência: a transparência ativa e a transparência passiva. Vamos entender a diferença entre elas:

1. Transparência Ativa: É quando os órgãos públicos divulgam informações de forma proativa, sem que ninguém precise solicitar. Isso inclui a publicação de dados sobre orçamento, despesas, licitações, contratos, estrutura organizacional, entre outros. A transparência ativa facilita o acesso às informações e evita o acúmulo de pedidos sobre temas semelhantes. O IFRN faz essa divulgação de informações por meio do seu Portal na Internet. Por meio dele, você tem acesso a notícias, informações institucionais, acesso a serviços, acesso à prestação de contas do IFRN, entre outros.
2. Transparência Passiva: É quando o cidadão solicita informações aos órgãos públicos, e estes têm a obrigação de responder dentro do prazo legal. Esse tipo de transparência é garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (LAI), é um marco importante para a transparência no Brasil. Ela estabelece que qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações públicas sem precisar justificar o pedido. A LAI vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.

Portal de Acesso à Informação do IFRN

O Portal de Acesso à Informação do IFRN, trata-se de um espaço dedicado a atender a Lei de Acesso à Informação por meio da transparência ativa.

Seu conteúdo é disciplinado pelo Guia de Transparência Ativa (GTA) para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal. Esse Guia prevê pelo menos 14 páginas próprias para o Portal que trata dos seguintes temas: 1. Institucional 2. Ações e Programas 3. Participação Social 4. Auditorias 5. Convênios e Transferências 6. Receitas e Despesas 7. Licitações e Contratos 8. Servidores (ou Empregados Públicos) 9. Informações Classificadas 10. Serviço de Informação ao Cidadão – SIC 11. Perguntas Frequentes 12. Dados Abertos 13. Sanções Administrativas 14. Ferramentas e aspectos tecnológicos.

Adicionalmente, alguns outros temas são abordados a fim de atender uma das diretrizes da LAI, que trata da divulgação espontânea das informações. Assim, o Portal ainda traz temas como Proteção de Dados Pessoais, Boletins de Serviço e Documentos Institucionais.

Acesse: https://portal.ifrn.edu.br/acesso-a-informacao/

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Para facilitar o acesso às informações, foi criado o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O SIC atende e orienta o público quanto ao acesso a informações, informa sobre a tramitação de documentos e protocoliza requerimentos que tratam de solicitação de acesso à informação.

Informa.BR

É uma ferramenta essencial para garantir que todos possam exercer seu direito de acesso à informação. O acesso à essa ferramenta se dá pela Plataforma de Transparência e Acesso à Informação Informa.BR.

Acesse: Informa.BR

Relatórios de Gestão

Além disso, a transparência na administração pública está diretamente ligada ao dever de prestar contas à sociedade. Os gestores públicos têm a obrigação de explicar suas ações e decisões, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e em benefício do interesse público.

No IFRN, assim como nas demais instituições públicas, essa prestação de contas é realizada por meio do Relatório de Gestão. Esse relatório é anual e sua publicação deve se dar sempre até o dia 31 de março do ano seguinte ao ano relativo à prestação de contas.

Acesse os relatórios de gestão do IFRN em:

Relatórios de Gestão do IFRN

Dados Abertos

Um outro mecanismo de transparência importante que o IFRN tem é o seu portal de dados abertos, instituído também com o objetivo de atender a Lei de Acesso à Informação e à Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal (Decreto nº 8.777/2016).

Tendo um ciclo de 2 anos, o Plano de Dados Abertos, criado com o objetivo de estabelecer um cronograma para a liberação de novos dados, possibilita que o portal de dados abertos esteja sempre atualizado a partir das contribuições dos cidadãos que são coletadas durante o seu processo de criação em consulta pública.

Acesse o Plano e o Portal de Dados Abertos do IFRN em:

Dados abertos do IFRN

Compromisso Ético e Convite

A transparência na administração pública não é apenas um dever legal, mas também um compromisso ético com a sociedade. Ela fortalece a nossa democracia e aumenta a confiança nas instituições públicas.

Esse é um convite da Controladoria do IFRN a você para que juntos possamos exigir e valorizar a transparência. Você pode ajudar ao IFRN se tornar uma instituição cada vez mais transparente. Para isso, acesse o Fala.BR para dar sua sugestão, solicitar acesso a informações públicas custodiadas pelo IFRN ou para fazer uma reclamação ou denúncia: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Canais de ajuda e denúncia

Equipe

Ismael Felix Coutinho Neto - chefe da Controladoria

Fale com a Unidade Setorial de Integridade do IFRN