Informações Classificadas

Conforme determinado pelo art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devem disponibilizar anualmente, até o dia 1º de junho, em seus sítios eletrônicos, rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses. Além disso, devem ser disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

Dessa forma, este espaço é reservado para essa finalidade.

Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo

O IFRN informa que até a presente data não houve classificação de informações nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses

O IFRN informa que até o momento não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

É importante esclarecer que os dispostos acima não inclui as demais informações classificadas cuja proteção de sigilo já consta em normas específicas, tais como:

- Lei nº 9.279/96: regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial;

- Lei nº 9.456/97: estabelece a proteção dos direitos relativos à proteção dos cultivares;

- Lei nº 9.609/98: estabelece o regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador;

- Lei nº 9.610/98: disciplina os direitos autorais;

- Lei nº 10.973/2004: dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo;

- Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, em conformidade com o Art. 31, § 1°, I da Lei n° 12.527/2011 e Capítulo VII, Art. 55 do Decreto nº 7.724/2012 e;

- Informações produzidas em decorrência de ações correicionais e de auditoria, observado o disposto no § 3º do art. 26 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001; no art. 150 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e nos artigos 4º e 5º da Portaria nº 1.613/2012 da Controladoria-Geral da União.

Formulários para pedido de desclassificação

Formulário para pedido de desclassificação

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Contato principal

Abaixo, as formas de contatar o setor e a equipe de responsáveis:

Setor responsável:: Gabinete (GABIN/RE/RE)
Telefones:: (84) 4005-0750, (84) 4005-0768, (84) 4005-0767
Servidores responsáveis:: Maria Auxiliadora Pereira de Lira, Sergio Ricardo Barroso Farias

Setores internos

Conheça os subsetores do setor Gabinete:

Colegiado Acadêmico de Ensino, Pesquisa, Extensão e Desenvolvimento Institucional

Sigla do setor: CAEPED/RE

Comitê Gerencial

Sigla do setor: CGER/RE

Comitê de Gestão Estratégica

Sigla do setor: CGEST/RE

Comitê de Gestão do Processo Eletrônico

Sigla do setor: CGPE/RE

Comissão de Sindicância Acusatória 72521

Sigla do setor: CSA72521/RE

CSI128122

Sigla do setor: CSI128122/RE

Comissão de sindicância investigativa nº 23421.002061.2020-16, Portaria nº 1322-2020-RE/IFRN

Sigla do setor: CSI-1322/2020/RE

Comissão de Sindicância Investigativa - Processo nº 23421.002886.2020-22 - Portaria 1418/2020.

Sigla do setor: CSI 1359/2020/RE

Comissão de Sindicância Investigativa nº 23421.002726.2020-83 - Portaria nº 1360/2020-RE/IFRN

Sigla do setor: CSI-1360/2020/RE

Comissão de Sindicância Investigativa - Processo nº 23421.003008.2020-24 - Portaria 1601/2020.

Sigla do setor: CSI 1601/2020/RE

Comissão de sindicância investigativa nº 23421.003126.2020-32, Portaria nº 1631-2020-RE/IFRN

Sigla do setor: CSI 1631/2020/RE

Comissão de sindicância investigativa nº 23421.002919.2020-34, Portaria nº 1633-2020-RE/IFRN

Sigla do setor: CSI 1633/2020/RE

IPS Processo 23057.005413.2021-63.

Sigla do setor: IPS/RE

Investigação Preliminar Sumária 144722

Sigla do setor: IPS144722/RE

IPS169022

Sigla do setor: IPS169022/RE

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

Sigla do setor: IPS177322/RE

IPS185522

Sigla do setor: IPS185522/RE

IPS185922

Sigla do setor: IPS185922/RE

IPS186922

Sigla do setor: IPS186922/RE

IPS203622

Sigla do setor: IPS203622/RE

Investigação Preliminar Sumária Processo 23421.001028.2023-11

Sigla do setor: IPS37523/RE

Investigação Preliminar Sumária 40621

Sigla do setor: IPS40621/RE

Investigação Preliminar Sumária (IPS) - Processo 23515.000073.2023-00

Sigla do setor: IPS45823/RE

Investigação Preliminar Sumária Processo 23424.000871.2023-42

Sigla do setor: IPS76323/RE

Investigação Preliminar Sumária Processo 23425.000599.20

Sigla do setor: IPS77323/RE

Investigação Preliminar Sumária (Processo 23421.003497.2022-86)

Sigla do setor: IPS922023/RE

Núcleo de Gestão de Riscos

Sigla do setor: NGRIS/RE

PAD128322

Sigla do setor: PAD128322/RE

PAD130422

Sigla do setor: PAD130422/RE

Processo Administrativo Disciplinar 46021

Sigla do setor: PAD46021/RE

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (Processo 23516.000758.2022-57)

Sigla do setor: PAD982023/RE

Secretaria

Sigla do setor: SEC/RE/RE
Telefones: (84) 4005-0753, (84) 4005-0890, (84) 4005-4234, (84) 4005-0751
Responsável: Maria Auxiliadora Pereira de Lira

Comissão Responsável Gestão da Unidade Rio Branco

Sigla do setor: Uni Rio Branco/RE

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar

Sigla do setor: CPPAD/RE

Comissão de Sindicância Investigativa - Portaria Nº 987/2023 - RE/IFRN

Sigla do setor: CSI98723/RE

Investigação Preliminar Sumária, Processo 23138.000751.2023-71

Sigla do setor: IPS101723/RE

Investigação Preliminar Sumária Processo 23421.003449.2023-79

Sigla do setor: IPS150823/RE

Investigação Preliminar Sumária 159323

Sigla do setor: IPS159323/RE

IPS180723

Sigla do setor: IPS180723/RE

Investigação Preliminar Sumária (IPS) Processo nº 23421.005716.2023-42

Sigla do setor: IPS210423/RE

IPS220223

Sigla do setor: IPS220223/RE

Investigação Preliminar Sumária (IPS) 2482024

Sigla do setor: IPS2482024/RE

Comissão de Investigação Preliminar Sumária Processo 23515.001664.2023-96

Sigla do setor: IPS2752024/RE

Investigação Preliminar Sumária (IPS) 562024

Sigla do setor: IPS562024/RE

Processo Administrativo Disciplinar 1415/2024

Sigla do setor: PAD141524/RE

Processo Administrativo Disciplinar 1416/2024

Sigla do setor: PAD141624/RE

Processo Administrativo Disciplina 1454/2024

Sigla do setor: PAD145424/RE

PAD175723

Sigla do setor: PAD175723/RE

PAD177423

Sigla do setor: PAD177423/RE

PAD180923

Sigla do setor: PAD180923/RE

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Processo 23138.001281.2022-81.

Sigla do setor: PAD1832024/RE

PAD1882024

Sigla do setor: PAD1882024/RE

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (Processo nº 23421.005082.2023-28)

Sigla do setor: PAD8824/RE

Processo Administrativo Disciplinar PORTARIA Nº 901/2023 - RE/IFRN

Sigla do setor: PAD90123/RE

Processo Administrativo Disciplinar PORTARIA Nº 919/2023 - RE/IFRN

Sigla do setor: PAD91923/RE

Comissão de Sindicância Disciplinar para Servidores Temporários 732024

Sigla do setor: SIND732024/RE

Sindicância Investigativa722024

Sigla do setor: SINVE722024/RE

Publicada em 25 de Setembro de 2023 às 14:49 ― Atualizada em 9 de Setembro de 2024 às 13:01