A vocação regional do Instituto viabiliza-se pela superintendência da Reitoria sobre um conjunto de unidades interdependentes, em que cada campus e polo de inovação, constituído como uma organização escolar, com sua própria estrutura administrativa hierárquica e de colegiados, é o responsável pelo cumprimento das múltiplas atribuições, finalidades e objetivos legalmente previstos para o IFRN, de atuação educacional como centro de excelência nas áreas das tecnologias e das ciências, com abrangência que vai de cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores independentemente do nível de escolaridade até cursos de pós-graduação stricto sensu, de desenvolvimento de pesquisa e inovação e de atividades de extensão.

A alta administração, as direções-gerais das unidades do Instituto e os órgãos de governança têm, coletivamente, a responsabilidade e o dever de prestar contas sobre o estabelecimento dos objetivos da organização, a definição de estratégias para alcançá-los e o estabelecimento de estruturas e aplicação dos procedimentos de controle para melhor gerenciar os riscos durante a realização dos processos organizacionais. É, portanto, uma responsabilidade primária dessas instâncias assegurar a existência, o monitoramento e a avaliação de um efetivo sistema de controle interno, bem como utilizar as informações resultantes desse sistema para garantir a integridade pública do IFRN e apoiar os processos decisórios, não sendo esses mecanismos elementos que obstam a autonomia administrativa e orçamentária das unidades e nem do órgão como um todo, mas auxiliam no melhor direcionamento das decisões críticas de gestão executiva e de soluções administrativas seguras e acertadas.

A Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais, aponta um sistema de governança ímpar: “baseado em conceitos emergentes de organização composta de organizações, expresso por intermédio de uma estruturação multicampi, em que cada campus possui autonomia educacional, administrativa e financeira, numa concepção sistêmica de rede", segundo informações do Relatório de Gestão 2022 do IFRN.

Esse sistema é orientado por princípios de liderança, estratégia e controle, conforme estabelecido na Política de Governança da Administração Pública Federal e pelos normativos que expressam a função social da instituição e definem os caminhos estratégicos para a entrega de valor público à sociedade, por meio de uma gestão transparente, participativa e orientada a resultados, o seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

Estrutura de Governança

A estrutura de governança do IFRN compreende:

• Órgãos colegiados superiores e órgãos colegiados internos sistêmicos ou locais, responsáveis pela governança direta;
• Comissões permanentes e órgãos sistêmicos, que oferecem apoio à governança;
• Instrumentos de planejamento, controle e transparência, que fortalecem a integridade institucional.

Órgãos Colegiados Superiores

Os colegiados superiores são instâncias estratégicas e normativas da administração institucional, sendo presididos pelo Reitor do IFRN. São eles:

• Conselho Superior (Consup) – órgão máximo da administração do IFRN;
• Colégio de Dirigentes (Codir) – composto pela Reitoria e direções-gerais dos campi;
• Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepex) – delibera sobre políticas acadêmicas;
• Comitê de Governança Digital (CGD) – orienta e acompanha a implementação da governança digital;
• Comitê Interno de Governança Institucional (CIGI) – coordena e monitora as práticas de governança institucional.

Acesse as atas e resoluções dos colegiados superiores

Colegiados Internos

Vinculados à Reitoria e aos campi, os colegiados internos tratam de temas específicos da gestão acadêmica e administrativa, promovendo a descentralização e a participação nas decisões institucionais.

São colegiados internos no âmbito dos campi e da Reitoria:

• Comitês de atuação sistêmica ou local – Geralmente compostos por representantes de diferentes áreas, podem ter caráter deliberativo ou consultivo e tratam de temas estratégicos.
• Núcleos de atuação sistêmica ou local – Estruturas técnicas que atuam de forma contínua em áreas específicas, como o Núcleo de Gestão de Riscos ou núcleos de ações afirmativas.
• Comissões permanentes de atuação sistêmica ou local – Atuam de forma contínua em temas recorrentes, como avaliação institucional, pessoal docente ou técnico-administrativo.
• Comitê Gestor da Unidade – Atua na coordenação das ações da unidade, promovendo o alinhamento entre planejamento, execução e avaliação das atividades institucionais. ;
• Conselho Escolar – Órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, com representação de servidores, estudantes e comunidade externa. Atua no acompanhamento das políticas institucionais no campus, contribuindo para a transparência, a participação social e a melhoria da qualidade da educação;
• Colegiado da Diretoria Acadêmica – Instância de apoio à gestão acadêmica, composta por coordenadores de cursos, representantes docentes e técnicos. Atua na discussão e encaminhamento de questões pedagógicas, curriculares e de organização didático-acadêmica no âmbito da Diretoria Acadêmica.

Mecanismos de Governança

Liderança

A liderança institucional é exercida por meio dos colegiados, dirigentes sistêmicos e dirigentes dos campi que orientam a tomada de decisão por parte dos gestores em seus vários níveis e asseguram a conformidade com os princípios da administração pública.

Estratégia

A estratégia do IFRN é guiada por seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) e pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que definem a função social, a missão, visão, valores e objetivos estratégicos da instituição. Esses documentos orientam todas as ações institucionais e fundamentam os planos anuais de gestão.

• Projeto Político-Pedagógico (PPP)
• Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

Controle

Os mecanismos de controle asseguram a integridade, a legalidade e a eficiência da gestão. No IFRN, esse controle é exercido por órgãos executores dos processos de gestão e governança, em primeira linha, pelas instâncias de assessoramento e apoio à governança, em segunda linha, conforme a seguir, e pela Auditoria-Geral, em terceira linha, a qual desenvolve trabalhos de avaliação, consultoria e controle interno, a fim de orientar a promoção das melhores práticas de governança e gestão institucional em consonância com os princípios da Administração Pública.

Órgãos da segunda linha:

• Comissão de Ética: Atua na promoção da ética pública e na apuração de condutas incompatíveis com os princípios éticos da administração pública.
• Ouvidoria: Recebe, analisa e encaminha manifestações da sociedade, promovendo o diálogo entre o cidadão e a instituição.
• Corregedoria: Conduz apurações disciplinares e atua na prevenção e correção de irregularidades administrativas.
• Unidade de Gestão da Integridade (UGI): Coordena a implementação do Programa de Integridade, monitorando riscos e promovendo ações de integridade institucional.
• Procuradoria Jurídica (PROJU): Presta assessoramento jurídico à instituição, garantindo a legalidade dos atos administrativos.
• Comissão Própria de Avaliação (CPA): Conduz os processos de autoavaliação institucional, promovendo a melhoria contínua da qualidade acadêmica e administrativa.
• CIS-PCCTAE: Acompanha e fiscaliza a implementação do Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação, zelando pelos direitos da categoria.
• CPPD: Analisa e emite pareceres sobre a vida funcional dos docentes, especialmente em processos de progressão, promoção e afastamentos.

A Governança institucional conta ainda com importantes mecanismos de controle externo, por meio da atuação de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF), que exercem funções de assessoramento e supervisão, auditoria e controle externo e defesa do interesse público.

Integridade, Transparência e Acesso à Informação

Cabe aos órgãos das três linhas buscar sempre garantir que a ação institucional observe os preceitos legais estabelecidos, a fim de garantir sempre a Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Para tanto, o o IFRN adota uma série de instrumentos que fortalecem a integridade institucional e promovem a transparência e o controle social:

Programa de Integridade

Instituído com base no Decreto nº 11.529/2023, o Programa de Integridade do IFRN visa promover a conformidade de condutas, a transparência e a cultura organizacional voltada à entrega de valor público. Suas ações estão detalhadas no Plano de Integridade da instituição.

Acesse a página da Integridade, Transparência e Acesso à Informação

Farol de Desempenho

Ferramenta de monitoramento do planejamento estratégico institucional, o Farol de Desempenho apresenta de forma gráfica e acessível os resultados alcançados, sendo um instrumento essencial de prestação de contas e de disseminação da cultura de planejamento.

Acesse o Farol de Desempenho

Relatórios de Gestão

Os Relatórios de Gestão consolidam a prestação de contas anual do IFRN, evidenciando a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos objetivos institucionais.

Relatórios de Gestão

Portal de Acesso à Informação

O Portal de Acesso à Informação do IFRN reúne dados e documentos institucionais, promovendo o acesso à informação pública e fortalecendo o controle social.

Acesse o Portal de Acesso à Informação