Governança
A vocação regional do Instituto viabiliza-se pela superintendência da Reitoria sobre um conjunto de unidades interdependentes, em que cada campus e polo de inovação, constituído como uma organização escolar, com sua própria estrutura administrativa hierárquica e de colegiados, é o responsável pelo cumprimento das múltiplas atribuições, finalidades e objetivos legalmente previstos para o IFRN, de atuação educacional como centro de excelência nas áreas das tecnologias e das ciências, com abrangência que vai de cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores independentemente do nível de escolaridade até cursos de pós-graduação stricto sensu, de desenvolvimento de pesquisa e inovação e de atividades de extensão.
A alta administração, as direções-gerais das unidades do Instituto e os órgãos de governança têm, coletivamente, a responsabilidade e o dever de prestar contas sobre o estabelecimento dos objetivos da organização, a definição de estratégias para alcançá-los e o estabelecimento de estruturas e aplicação dos procedimentos de controle para melhor gerenciar os riscos durante a realização dos processos organizacionais. É, portanto, uma responsabilidade primária dessas instâncias assegurar a existência, o monitoramento e a avaliação de um efetivo sistema de controle interno, bem como utilizar as informações resultantes desse sistema para garantir a integridade pública do IFRN e apoiar os processos decisórios, não sendo esses mecanismos elementos que obstam a autonomia administrativa e orçamentária das unidades e nem do órgão como um todo, mas auxiliam no melhor direcionamento das decisões críticas de gestão executiva e de soluções administrativas seguras e acertadas.
A Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais, aponta um sistema de governança ímpar: “baseado em conceitos emergentes de organização composta de organizações, expresso por intermédio de uma estruturação multicampi, em que cada campus possui autonomia educacional, administrativa e financeira, numa concepção sistêmica de rede", segundo informações do Relatório de Gestão 2022 do IFRN.
Esse sistema é orientado por princípios de liderança, estratégia e controle, conforme estabelecido na Política de Governança da Administração Pública Federal e pelos normativos que expressam a função social da instituição e definem os caminhos estratégicos para a entrega de valor público à sociedade, por meio de uma gestão transparente, participativa e orientada a resultados, o seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
Estrutura de Governança
A estrutura de governança do IFRN compreende:
- Órgãos colegiados superiores e órgãos colegiados internos sistêmicos ou locais, responsáveis pela governança direta;
- Comissões permanentes e órgãos sistêmicos, que oferecem apoio à governança;
- Instrumentos de planejamento, controle e transparência, que fortalecem a integridade institucional.
Órgãos Colegiados Superiores
Os colegiados superiores são instâncias estratégicas e normativas da administração institucional, sendo presididos pelo Reitor do IFRN. São eles:
- Conselho Superior (Consup) – órgão máximo da administração do IFRN;
- Colégio de Dirigentes (Codir) – composto pela Reitoria e direções-gerais dos campi;
- Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepex) – delibera sobre políticas acadêmicas;
- Comitê de Governança Digital (CGD) – orienta e acompanha a implementação da governança digital;
- Comitê Interno de Governança Institucional (CIGI) – coordena e monitora as práticas de governança institucional.
Acesse as atas e resoluções dos colegiados superiores
Colegiados Internos
Vinculados à Reitoria e aos campi, os colegiados internos tratam de temas específicos da gestão acadêmica e administrativa, promovendo a descentralização e a participação nas decisões institucionais.
São colegiados internos no âmbito dos campi e da Reitoria:
- Comitês de atuação sistêmica ou local – Geralmente compostos por representantes de diferentes áreas, podem ter caráter deliberativo ou consultivo e tratam de temas estratégicos.
- Núcleos de atuação sistêmica ou local – Estruturas técnicas que atuam de forma contínua em áreas específicas, como o Núcleo de Gestão de Riscos ou núcleos de ações afirmativas.
- Comissões permanentes de atuação sistêmica ou local – Atuam de forma contínua em temas recorrentes, como avaliação institucional, pessoal docente ou técnico-administrativo.
- Comitê Gestor da Unidade – Atua na coordenação das ações da unidade, promovendo o alinhamento entre planejamento, execução e avaliação das atividades institucionais. ;
- Conselho Escolar – Órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, com representação de servidores, estudantes e comunidade externa. Atua no acompanhamento das políticas institucionais no campus, contribuindo para a transparência, a participação social e a melhoria da qualidade da educação;
- Colegiado da Diretoria Acadêmica – Instância de apoio à gestão acadêmica, composta por coordenadores de cursos, representantes docentes e técnicos. Atua na discussão e encaminhamento de questões pedagógicas, curriculares e de organização didático-acadêmica no âmbito da Diretoria Acadêmica.
Mecanismos de Governança
Liderança
A liderança institucional é exercida por meio dos colegiados, dirigentes sistêmicos e dirigentes dos campi que orientam a tomada de decisão por parte dos gestores em seus vários níveis e asseguram a conformidade com os princípios da administração pública.
Estratégia
A estratégia do IFRN é guiada por seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) e pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que definem a função social, a missão, visão, valores e objetivos estratégicos da instituição. Esses documentos orientam todas as ações institucionais e fundamentam os planos anuais de gestão.
Controle
Os mecanismos de controle asseguram a integridade, a legalidade e a eficiência da gestão. No IFRN, esse controle é exercido por órgãos executores dos processos de gestão e governança, em primeira linha, pelas instâncias de assessoramento e apoio à governança, em segunda linha, conforme a seguir, e pela Auditoria-Geral, em terceira linha, a qual desenvolve trabalhos de avaliação, consultoria e controle interno, a fim de orientar a promoção das melhores práticas de governança e gestão institucional em consonância com os princípios da Administração Pública.
Órgãos da segunda linha:
- Comissão de Ética: Atua na promoção da ética pública e na apuração de condutas incompatíveis com os princípios éticos da administração pública.
- Ouvidoria: Recebe, analisa e encaminha manifestações da sociedade, promovendo o diálogo entre o cidadão e a instituição.
- Corregedoria: Conduz apurações disciplinares e atua na prevenção e correção de irregularidades administrativas.
- Unidade de Gestão da Integridade (UGI): Coordena a implementação do Programa de Integridade, monitorando riscos e promovendo ações de integridade institucional.
- Procuradoria Jurídica (PROJU): Presta assessoramento jurídico à instituição, garantindo a legalidade dos atos administrativos.
- Comissão Própria de Avaliação (CPA): Conduz os processos de autoavaliação institucional, promovendo a melhoria contínua da qualidade acadêmica e administrativa.
- CIS-PCCTAE: Acompanha e fiscaliza a implementação do Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação, zelando pelos direitos da categoria.
- CPPD: Analisa e emite pareceres sobre a vida funcional dos docentes, especialmente em processos de progressão, promoção e afastamentos.
A Governança institucional conta ainda com importantes mecanismos de controle externo, por meio da atuação de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF), que exercem funções de assessoramento e supervisão, auditoria e controle externo e defesa do interesse público.
Integridade, Transparência e Acesso à Informação
Cabe aos órgãos das três linhas buscar sempre garantir que a ação institucional observe os preceitos legais estabelecidos, a fim de garantir sempre a Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Para tanto, o o IFRN adota uma série de instrumentos que fortalecem a integridade institucional e promovem a transparência e o controle social:
Programa de Integridade
Instituído com base no Decreto nº 11.529/2023, o Programa de Integridade do IFRN visa promover a conformidade de condutas, a transparência e a cultura organizacional voltada à entrega de valor público. Suas ações estão detalhadas no Plano de Integridade da instituição.
Acesse a página da Integridade, Transparência e Acesso à Informação
Farol de Desempenho
Ferramenta de monitoramento do planejamento estratégico institucional, o Farol de Desempenho apresenta de forma gráfica e acessível os resultados alcançados, sendo um instrumento essencial de prestação de contas e de disseminação da cultura de planejamento.
Relatórios de Gestão
Os Relatórios de Gestão consolidam a prestação de contas anual do IFRN, evidenciando a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos objetivos institucionais.
Portal de Acesso à Informação
O Portal de Acesso à Informação do IFRN reúne dados e documentos institucionais, promovendo o acesso à informação pública e fortalecendo o controle social.
Publicada em 19 de Abril de 2023 às 15:18 (há 2 anos, 1 mês)
Atualizada em 16 de Maio de 2025 às 08:54 (há 3 dias, 19 horas)