Governança no IFRN

A Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais, estabeleceu um modelo de organização multicampi, em que cada campus tem autonomia educacional, administrativa e financeira, numa concepção sistêmica de rede. Nesse modelo, a Reitoria, como unidade sistêmica, define a estratégia, integra as políticas institucionais e supervisiona a governança; os campi, os polos de inovação e os centros de referência executam a estratégia e entregam os serviços à comunidade acadêmica e à sociedade.

A Política de Governança do IFRN, aprovada pela Resolução nº 132/2026-Consup/IFRN, organiza esse sistema com base no modelo das três linhas e nos mecanismos de liderança, estratégia e controle previstos na política de governança da administração pública federal (Decreto nº 9.203/2017). O Regimento Geral (Resolução nº 109/2025-Consup/IFRN) detalha a estrutura de governança, as competências de cada órgão e a arquitetura de processos da instituição.

A alta administração, as direções-gerais das unidades e os órgãos de governança têm, coletivamente, a responsabilidade de prestar contas sobre a definição dos objetivos institucionais, as estratégias para alcançá-los e os controles adotados para gerenciar os riscos.

Documentos que orientam a governança

Cinco documentos estruturam a governança do IFRN: três de natureza normativa e dois de natureza estratégica.

Princípios da governança

A Política de Governança (art. 3º) estabelece oito princípios para o IFRN:

• capacidade de resposta;
• integridade;
• confiabilidade;
• melhoria regulatória;
• prestação de contas e responsabilidade;
• transparência;
• proteção de dados pessoais;
• sustentabilidade.

Estrutura de governança

O Regimento Geral (art. 4º) organiza a governança do IFRN em uma estrutura externa e uma estrutura interna, esta formada pelos colegiados de governança direta, pela alta administração, pelas unidades internas de apoio à governança e pelos colegiados de apoio à governança. O diagrama abaixo mostra como essas instâncias se relacionam, da sociedade até a gestão tática e operacional. Clique na imagem para ampliá-la.

Colegiados de governança direta

São vinculados à Reitoria e constituem o mais alto nível de decisão e supervisão do IFRN, com funções normativas, consultivas e deliberativas (Regimento Geral, arts. 15 a 19).

Alta administração

É o corpo de gestão executiva responsável pela condução estratégica da instituição: o reitor, os pró-reitores, os diretores sistêmicos e os diretores-gerais dos campi. Cabe a ela implementar e manter os mecanismos, as instâncias e as práticas de governança, gerenciar os recursos, assegurar o cumprimento da legislação e prestar contas (Regimento Geral, arts. 20 e 21).

Unidades internas de apoio à governança

São órgãos técnicos e especializados que atuam no suporte à gestão, no assessoramento jurídico, na conformidade, na gestão de riscos, na integridade e na fiscalização (Regimento Geral, arts. 22 a 31).

Colegiados de apoio à governança

São órgãos permanentes de natureza consultiva e de assessoramento, detalhados no Anexo I do Regimento Geral:

• Colégio de Dirigentes (Codir): instância superior de apoio à governança, formada pelo reitor, pelos pró-reitores, pelos diretores sistêmicos e pelos diretores-gerais;
• na Reitoria: Colégio Gestor da Reitoria, Colegiado Acadêmico da Reitoria (Caeped), comitês dos macroprocessos e comissões permanentes, como a Comissão Própria de Avaliação, a Comissão de Ética Institucional, a Comissão Permanente de Pessoal Docente e a CIS-PCCTAE;
• nos campi e polos de inovação: Conselho Escolar, Colégio Gestor do Campus e comitês e comissões locais;
• apoio tático-operacional: Núcleo de Gestão de Riscos e Câmara Técnica de Apoio à Integridade, que subsidiam o Cigi e a Controladoria.

Governança externa

É exercida por órgãos e entidades externos que controlam, fiscalizam, fomentam ou apoiam a governança do Instituto: o Ministério da Educação, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, os demais órgãos dos Poderes da União aos quais o IFRN esteja vinculado e as entidades de controle social e da sociedade civil (Regimento Geral, art. 14).

O modelo das três linhas

A Política de Governança (art. 7º) estrutura a atuação das instâncias em três linhas, com papéis e responsabilidades definidos:

• Primeira linha: órgãos de gestão, responsáveis pela oferta dos serviços à comunidade acadêmica e à sociedade e pelo gerenciamento dos riscos das suas atividades;
• Segunda linha: órgãos de apoio à governança, que oferecem conhecimento, apoio, monitoramento e questionamento para garantir a conformidade;
• Terceira linha: auditoria interna, responsável por avaliação e assessoria independentes e objetivas sobre a eficácia da governança, da gestão de riscos e dos controles.

Os colegiados de governança direta e os órgãos externos de avaliação e controle completam o modelo. Servidores da primeira linha podem compor colegiados, núcleos e grupos de trabalho que exercem funções de segunda linha.

A Controladoria e a governança

O Regimento Geral (art. 26) define a Controladoria como o órgão interno de apoio à governança responsável pela gestão da governança organizacional e da integridade e pela gestão da transparência e do acesso à informação. A Política de Governança (art. 5º, IV) a define como o órgão responsável pela execução das ações e pelo suporte técnico-operacional às deliberações do Cigi, com atuação na segunda linha.

Competências no Regimento Geral

• Responsabilizar-se pela articulação dos componentes do macroprocesso de governança.
• Coordenar e supervisionar as unidades a ela vinculadas, garantindo a integração das ações de gestão de riscos, integridade, proteção de dados pessoais e acesso à informação.
• Propor e acompanhar a implementação de políticas, diretrizes e normas das áreas sob sua coordenação.
• Monitorar e avaliar a conformidade da gestão com a legislação das suas áreas de atuação.
• Apoiar a alta administração na tomada de decisão, com informações e análises sobre gestão de riscos e integridade.
• Elaborar relatórios consolidados das atividades de gestão de riscos, integridade, proteção de dados e acesso à informação.
• Atuar como interlocutora junto aos órgãos de controle externo.
• Promover a cultura de gestão de riscos, integridade e conformidade com a LGPD e a LAI.
• Submeter aos colegiados superiores as propostas de políticas e diretrizes que exijam deliberação ou homologação.

Atribuições na Política de Governança

• Coordenar a implementação e o monitoramento da Política de Governança.
• Integrar e supervisionar os mecanismos de integridade, gestão de riscos, transparência, acesso à informação e proteção de dados pessoais.
• Produzir relatórios técnicos e pareceres para subsidiar a alta administração e o Cigi.
• Apoiar a articulação entre as instâncias das três linhas.
• Promover capacitação e disseminação de boas práticas de governança.
• Atuar como instância de articulação com os órgãos de controle interno e externo.
• Exercer, em seu titular, a função de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação.
• Coordenar o Núcleo de Gestão de Riscos e as atividades de gestão de riscos à integridade.
• Consolidar os dados de maturidade da governança e propor ações de melhoria contínua.

Unidades coordenadas pela Controladoria

• Unidade Setorial de Integridade (USI), denominada Unidade de Gestão da Integridade no Regimento Geral: coordena o Programa de Integridade.
• Núcleo de Gestão de Riscos (NGRIS): apoia a implementação e o monitoramento da Política de Gestão de Riscos.
• Ouvidoria: instância de comunicação entre o IFRN e a sociedade, com autonomia funcional.
• Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação: zela pelo cumprimento da LAI e decide recursos.
• Encarregado de Dados Pessoais: canal de comunicação entre o IFRN, os titulares de dados e a ANPD.

Mecanismos de governança

Liderança

É exercida pela alta administração, pelos colegiados com poder deliberativo (Consup, Consepex, Cigi e CGD) e pelos colegiados permanentes de assessoramento, como o Codir. Cabe às lideranças comunicar as diretrizes, fomentar uma cultura de ética e integridade e atuar com base em evidências, no planejamento estratégico e na escuta da comunidade.

Estratégia

Compreende as diretrizes, os objetivos e as metas que orientam a atuação do Instituto. São instrumentos estratégicos o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o Projeto Político-Pedagógico (PPP), os planos de atividades das unidades, os relatórios de gestão e de autoavaliação institucional, o Programa de Integridade e o Plano de Integridade. A gestão de riscos e a gestão de processos são as práticas estratégicas que apoiam a tomada de decisão.

Controle

É exercido pelas instâncias organizadas nas três linhas: Auditoria Geral, Comissão de Ética, CIS-PCCTAE, Comissão Permanente de Pessoal Docente, Comissão Própria de Avaliação, Controladoria, Corregedoria, Ouvidoria, Procuradoria Jurídica e Unidade Setorial de Integridade (Política de Governança, art. 19).

Macroprocessos e cadeia de valor

A arquitetura de processos é o mapa integrado de todos os processos que a instituição executa para cumprir a sua função social. A Cadeia de Valor Integrada organiza essas atividades em doze macroprocessos (Regimento Geral, arts. 5º a 8º):

• Finalísticos: Ensino; Extensão; Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação;
• Gerenciais: Governança; Gestão Estratégica e Desenvolvimento Institucional;
• De suporte: Administração; Atividades Estudantis; Comunicação Institucional; Gestão de Pessoas; Infraestrutura; Internacionalização; Tecnologia da Informação e Comunicação.

Cada macroprocesso tem um proprietário, membro da alta administração, e os processos têm gestores formalmente designados.

Monitoramento e avaliação

O IFRN monitora a maturidade da sua governança com indicadores alinhados às diretrizes da CGU, do TCU e do MEC. A Controladoria consolida os dados e propõe ações de melhoria, e o Cigi aprova os relatórios. A Política de Governança é avaliada pelo menos a cada quatro anos, e o resultado é submetido ao Consup.

Transparência e prestação de contas

Perguntas frequentes

Veja abaixo algumas das dúvidas mais comuns. As demais, cerca de oitenta, estão reunidas por assunto em uma página própria.

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