Ouvidoria
O que você pode registrar
Como registrar em 3 passos
- Acesse o Fala.BR e escolha o tipo de manifestação. O órgão destinatário é o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).
- Conte o que aconteceu com o máximo de detalhes: o quê, quando, onde e quem estava envolvido. Se tiver, anexe documentos ou imagens.
- Guarde o número de protocolo (NUP) gerado ao final. Com ele você acompanha o andamento e recebe a resposta pelo canal escolhido.
Sua identidade é protegida. A Ouvidoria preserva os dados de quem se manifesta, conforme o Decreto nº 10.153/2019. O Fala.BR funciona 24 horas por dia. Pedidos de acesso à informação (LAI) são feitos no Informa.BR.
Veja, passo a passo, como uma denúncia é recebida, analisada e encaminhada pela Ouvidoria do IFRN (Portaria Normativa nº 25/2023).
Antes de se manifestar
- Para demandas acadêmicas ou de ordem pessoal, utilize o SUAP ou os canais apropriados indicados. O Fala.BR não se destina a requerimento de serviços.
- Em caso de dúvidas sobre Concurso Público e ingresso no IFRN, consulte a área Trabalhe no IFRN, na qual há todas as informações.
- A Ouvidoria não supervisiona comunicações ou processos e também não interfere nos prazos ou processos de outras áreas.
- A Ouvidoria não atua como instância recursal ou deliberativa sobre decisões de comissões avaliadoras de processos seletivos, nem sobre decisões referentes à prestação de serviços acadêmicos ou administrativos.
- Não deixe de acessar as Perguntas Frequentes no menu lateral, caso ainda tenha alguma dúvida.
Equipe
Sobre a Ouvidoria
Em nível institucional, a Ouvidoria está inserida na organização geral do IFRN como órgão de assessoramento e de controle e participação social. Se constitui como unidade setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal (SisOuv) [inc. I, art. 2º e inc. II, art. 6º do Decreto nº 9.492/2018]. Desde o ano de 2021, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foi incorporado à estrutura da Ouvidoria.
A Ouvidoria recebe as manifestações preferencialmente na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, ferramenta da Controladoria-Geral da União (CGU) que integra os serviços de ouvidoria em todo o país, em cumprimento ao Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017).
Para consultar as estatísticas da Ouvidoria do IFRN, acesse o Painel Resolveu? da CGU.
Relatórios de Gestão da Ouvidoria
- Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria – Exercício 2025
- Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria – Exercício 2024
- Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria – Exercício 2023
- Relatório final de atividades da Ouvidoria – Exercício 2022
- Relatório final de atividades da Ouvidoria – Exercício 2021
- Relatório final de atividades da Ouvidoria – Exercício 2020
- Relatório final de atividades da Ouvidoria – Exercício 2019.2 a 2020.1
Legislação e normas
- Resolução nº 53/2025-CONSUP/IFRN – Regimento Interno da Ouvidoria do IFRN
- Portaria Normativa nº 25/2023 – Fluxograma de Denúncias na Ouvidoria
- Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
- Decreto nº 7.724/2012 – Regulamenta a LAI
- Lei nº 13.460/2017 – Direitos do usuário dos serviços públicos
- Decreto nº 9.094/2017 – Simplificação do atendimento e Carta de Serviços ao Usuário
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
- Decreto nº 9.492/2018 – Institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal
- Decreto nº 10.153/2019 – Salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes
- Instrução Normativa nº 6/2018-OGU – Programa de Formação Continuada em Ouvidoria
- Portaria nº 1.181/2020-CGU – Titular da unidade setorial de ouvidoria
- Portaria nº 581/2021-CGU – Competências das unidades do SisOuv e relato de irregularidades
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Página atualizada há 3 dias, 16 horas (em 03/11/2026 às 18:20) — Publicada há 3 anos, 6 meses (em 18/04/2023 às 12:46)