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Corregedoria

A Corregedoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) é a unidade encarregada de planejar, coordenar e executar as atividades de controle, prevenção e apuração de irregularidades no âmbito institucional, visando assegurar a conformidade legal, a ética e a integridade da gestão pública.

Para a condução de suas atividades operacionais, a estrutura da Corregedoria conta com:

  • Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD): Vinculada à Corregedoria e instituída pela Resolução nº 106/2022 - CONSUP/IFRN, é responsável por formar o banco de servidores aptos a integrar e conduzir as comissões de processos disciplinares e investigativos (como PADs e Sindicâncias), garantindo o suporte técnico e a celeridade às apurações no âmbito do IFRN.
  • Câmara de Conciliação e Mediação de Conflitos (CCMC): Prevista no regulamento da Corregedoria e criada pela Resolução nº 109/2025 - CONSUP/IFRN, de 20 de outubro de 2025, a unidade — atualmente em fase de implementação — terá como foco a prevenção de litígios, o ajustamento de condutas e a resolução pacífica de conflitos interpessoais e institucionais no âmbito acadêmico e administrativo.

Breve retrato histórico

A estruturação da Corregedoria do IFRN teve início com os trabalhos da Portaria nº 1.365/2019-RE/IFRN (estudos preliminares de viabilidade) e da Portaria nº 1.269/2021-RE/IFRN (elaboração das primeiras minutas normativas).

A partir desse marco inicial, a efetiva consolidação da unidade demandou novos e aprofundados estudos técnicos, aperfeiçoamentos regulamentares e adequações contínuas. Esse processo de maturação culminou na estruturação do modelo correcional atual, pautado na conformidade legal, na transparência e no fortalecimento da governança do Instituto.

Normativos e atos institucionais

Consulte os atos legais que fundamentam e regulamentam a atuação da Corregedoria do IFRN:

Transparência ativa e indicadores

Você conhece os números da integridade no serviço público? O Painel Correição em Dados, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), centraliza alguns desses números e informações sobre atividades disciplinares e de responsabilização de entes privados.

A ferramenta permite filtrar e comparar indicadores, oferecendo dados atualizados tanto sobre penalidades aplicadas a agentes públicos (como demissões, suspensões e demissões de cargos em comissão) quanto sanções a pessoas jurídicas (como multas e impedimentos de licitar).

Acesse o Painel Correição em Dados e utilize os filtros do menu lateral esquerdo ou superior para uma melhor experiência. Para conhecer os dados de nossa instituição, basta filtrar a Corregedoria do IFRN.

Titular

José Ailton Jerônimo Ferreira
Mandato: 3/2/2026 a 2/2/2028
Currículo: http://lattes.cnpq.br/0921348346220473

Currículo resumido:

Bacharel em Direito e Técnico em Segurança do Trabalho, integra o quadro efetivo de servidores técnico-administrativos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Possui sólida experiência na área de gestão e governança institucional, tendo exercido a função de Coordenador de Apoio e Assessoramento na Procuradoria Jurídica do IFRN. Atualmente, exerce a função de Corregedor do IFRN, responsável pela coordenação, supervisão e condução das atividades correcionais do Instituto.

Equipe Técnica

Danielle S. S. Carvalho (Secretaria Executiva)

  • Promovemos a integridade, orientamos a conduta ética e apuramos possíveis irregularidades ou infrações funcionais praticadas por servidores.
  • A Ouvidoria recebe elogios, sugestões e reclamações gerais sobre serviços. A Corregedoria apura condutas individuais que possam violar deveres funcionais.
  • Não! Atuamos fortemente na orientação preventiva e melhoria de processos.
  • Embora pareçam semelhantes, elas possuem naturezas, públicos e exigências formais distintas:

    1. Denúncia:

    Quem faz: Qualquer cidadão ou servidor público que tenha conhecimento de uma irregularidade ou ato ilícito na administração pública.

    Características: Pode ser anônima (desde que traga indícios mínimos). Não exige formalismo jurídico ou qualificação técnica do comunicante.

    2. Representação:

    Quem faz: Servidores públicos no exercício de suas funções, agentes públicos ou autoridades institucionais.

    Características: É um dever funcional do servidor comunicar irregularidades das quais tomou conhecimento em razão do cargo. É formal, obrigatoriamente identificada e fundamentada, com apresentação formal de fatos e elementos de prova.
  • Todas as denúncias devem ser realizadas via Ouvidoria, utilizando a plataforma integrada Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação).
  • Qualquer pessoa (servidores, terceirizados ou cidadãos).
  • Identificado (Recomendado): A Ouvidoria protege sua identidade por lei (ela não é revelada ao denunciado ou à Corregedoria). Além disso, você poderá receber atualizações e acompanhar o resultado do processo pelo Fala.BR.

    Anônimo: Sua identidade não fica registrada no sistema e você não conseguirá acompanhar o desfecho e a denúncia/comunicação.
  • O quê, quem, quando, onde e, se possível, provas/indícios (documentos, fotos, testemunhas).
  • Pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).
  • 1. Juízo de Admissibilidade: Verificação inicial.
    2. Investigação/Sindicância: Apuração preliminar dos fatos.
    3. PAD (se aplicável): Processo formal com defesa e instrução probatória.
    4. Julgamento: Decisão da autoridade competente.
  • Advertência, Suspensão, Demissão/Cassação, etc. As sanções disciplinares dependem da gravidade da falta, do histórico do servidor e dos danos causados, respeitando os critérios de proporcionalidade e ampla defesa.
  • As regras de conduta do servidor estão previstas no estatuto funcional (como a Lei nº 8.112/1990 no âmbito federal) e nos códigos de ética do órgão. O objetivo dessas normas é garantir a moralidade, a eficiência e a imparcialidade na administração pública.

Fale conosco

Veja as formas de entrar em contato com a equipe de gestão do setor.

Email:
corregedoria@ifrn.edu.br
Telefones:
(84) 4005-0750 (ramal: 0750)
Setor:
Corregedoria
(CORREG/RE)
Servidor responsável:
Jose Ailton Jeronimo Ferreira

Estrutura

Cargos e respectivos ocupantes

Página atualizada há 2 semanas, 3 dias (em 17/08/2026 às 11:42) — Publicada há 3 anos, 4 meses (em 25/04/2023 às 16:54)