São estruturas de integridade as funções constantes dos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do Programa de Integridade. Com a Resolução nº 135/2026 – Consup/IFRN, as Câmaras de Conciliação e Mediação de Conflitos passam a compor esse conjunto, como instância de solução consensual de conflitos. Conheça cada uma dessas estruturas:

Câmaras de Conciliação e Mediação de Conflitos (CMC)

As Câmaras de Conciliação e Mediação de Conflitos foram criadas pela Resolução nº 135/2026 – Consup/IFRN, de 24 de setembro de 2026, que estabelece as diretrizes da política de autocomposição de conflitos do IFRN. Elas oferecem um caminho de diálogo para resolver conflitos de forma pacífica, antes que se agravem ou se transformem em processos formais.

Como as Câmaras ainda não têm página própria no portal, reunimos aqui os principais pontos da norma.

O que as Câmaras fazem

• Estimulam o diálogo e a escuta qualificada entre as partes envolvidas em conflito.
• Promovem a compreensão dos aspectos individuais, coletivos e institucionais que envolvem os conflitos.
• Fomentam a cultura da paz, da justiça restaurativa e da corresponsabilidade institucional.
• Propõem medidas educativas e preventivas para reduzir a ocorrência de novos conflitos.
• Viabilizam soluções consensuais para controvérsias que não demandem apuração disciplinar formal.

Em que situações a mediação se aplica

A mediação pode ser buscada em situações acadêmicas ou administrativas conflituosas entre servidores, entre servidores e estudantes e entre setores administrativos e acadêmicos. Ela pode tratar de todo o conflito ou apenas de parte dele.

A atuação da Câmara é dispensada quando já existe processo administrativo em fase de Investigação Preliminar Sumária (IPS) ou de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Nesses casos, o assunto segue com a Corregedoria.

Princípios da mediação

• Autonomia da vontade das partes.
• Imparcialidade dos mediadores.
• Isonomia entre as partes.
• Busca do consenso.
• Confidencialidade.
• Oralidade.
• Boa-fé.
• Informalidade.

A adesão é sempre voluntária: ninguém é obrigado a participar da mediação nem a permanecer nela.

Como funciona a mediação

1. Tentativa de solução na própria unidade. Antes de chegar à Câmara, as unidades envolvidas devem buscar resolver a situação de maneira informal.
2. Análise de admissibilidade. A Câmara faz uma análise técnica da demanda e verifica se as tentativas de solução informal foram esgotadas.
3. Encaminhamento. Se a mediação for cabível e as partes concordarem expressamente, a demanda segue para o Núcleo Regional correspondente. Se não for cabível, a solicitação é devolvida à origem para as providências administrativas.
4. Convite às partes. O convite pode ser feito por qualquer meio de comunicação e informa o escopo da negociação, a data e o local da primeira reunião.
5. Sessões de mediação. Podem ser presenciais ou remotas, desde que as partes concordem, e são conduzidas por mediadores imparciais, com sigilo sobre os dados e as tratativas.
6. Encerramento. O procedimento termina com a celebração de acordo formal, registrado em termo de mediação ou conciliação, com a declaração do mediador de que não há condições para consenso ou com a desistência de qualquer das partes.

Quem compõe as Câmaras

• Servidores efetivos, nomeados por ato do Reitor, de preferência lotados em unidades diferentes daquelas em que atuam as partes.
• Cada Câmara tem três mediadores e pode contar com suplentes.
• Os mediadores devem ter formação ou capacitação prévia em mediação de conflitos, escuta ativa e práticas restaurativas.
• O conjunto dos mediadores forma um colegiado, que elege um coordenador responsável pela interlocução com a Reitoria e pela aplicação do Regimento Interno.
• O mandato é de dois anos, permitida uma recondução.
• Aplicam-se aos mediadores as regras de impedimento e suspeição da Lei nº 9.784/1999.
• A atuação é considerada de relevante interesse público, é registrada nos assentamentos funcionais e integra a carga horária do servidor, sem gratificação específica.

Núcleos Regionais de Mediação de Conflitos

A resolução prevê Núcleos Regionais de Mediação de Conflitos, vinculados à Reitoria e com atuação descentralizada nas unidades do IFRN. Cabe a eles coordenar, acompanhar e apoiar o funcionamento das Câmaras em suas regiões. A criação e a distribuição dos Núcleos serão definidas por ato próprio da Reitoria, que também indica os servidores responsáveis pela coordenação.

Etapas de implantação previstas na resolução

• Ato da Reitoria com a criação e a distribuição dos Núcleos Regionais.
• Nomeação dos mediadores por ato do Reitor.
• Elaboração do Regimento Interno das Câmaras pelo colegiado de mediadores, com aprovação do Consup.
• Criação, no Suap ou em outro meio eletrônico institucional, de módulo para registro, acompanhamento e controle das sessões, com garantia de confidencialidade.
• Atualização do Estatuto e do Regimento Geral do IFRN para contemplar as Câmaras e os Núcleos.

A Reitoria e as Direções-Gerais dos campi devem garantir suporte físico, tecnológico e de pessoal para o funcionamento das Câmaras e dos Núcleos.

Dúvidas sobre a mediação