A Política de Estágios Técnicos Supervisionados do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) constitui-se como instrumento essencial para a articulação entre formação acadêmica e prática profissional, promovendo a inserção qualificada dos estudantes no mundo do trabalho. O estágio técnico, enquanto ato educativo supervisionado, integra o itinerário formativo dos cursos técnicos e deve observar rigorosamente os princípios pedagógicos institucionais e a legislação vigente.

Como funciona o estágio técnico supervisionado no IFRN?

No âmbito do IFRN, os fluxos de formalização, monitoramento e encerramento dos estágios são estruturados de forma a garantir segurança jurídica, acompanhamento pedagógico e efetividade formativa. A formalização inicia-se com a obrigatoriedade de celebração de convênio entre o IFRN e a entidade concedente do estágio, seja ela pública ou privada. Esse instrumento é condição indispensável para viabilizar o encaminhamento de estudantes, uma vez que, sem sua formalização, não é possível dar prosseguimento às etapas subsequentes do estágio. Após a celebração do convênio, procede-se à assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), firmado entre estudante, concedente e IFRN, com análise prévia da compatibilidade das atividades com o perfil formativo do curso.

O monitoramento ocorre por meio do acompanhamento sistemático do professor orientador e do supervisor da concedente, com registros periódicos de relatórios de atividades, visitas técnicas e avaliação das atividades desenvolvidas. Já o encerramento do estágio se dá mediante a entrega e validação da documentação final, incluindo relatórios, avaliações e o Termo de realização de estágio, assegurando o cumprimento dos objetivos educacionais previstos.

Quais os direitos e deveres dos partícipes do Estágio Técnico Supervisionado?

Os direitos e deveres dos partícipes do estágio são claramente definidos para garantir equilíbrio, responsabilidade e qualidade na experiência formativa.

• Ao estudante, cabe cumprir as atividades previstas, manter assiduidade e observar as normas institucionais e da concedente, sendo-lhe assegurados direitos como jornada compatível com as atividades acadêmicas, recesso quando aplicável e supervisão adequada;
• À parte concedente, compete oferecer condições reais de aprendizagem, designar supervisor qualificado e cumprir as obrigações legais descritas na Lei do Estágio;
• Ao IFRN, incumbe a validação pedagógica do estágio, o acompanhamento sistemático e a garantia de seu caráter educativo.

Quais as legislações vinculadas ao Estágio Técnico Supervisionado?

A execução dos estágios técnicos supervisionados no IFRN está fundamentada na Lei nº 11.788/2008 (Lei de Estágio), nas normativas internas institucionais e em instrumentos legais complementares, com destaque para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 293/2013, firmado entre o IFRN e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Esse acordo estabelece diretrizes específicas para assegurar a conformidade das práticas de estágio com os princípios legais, reforçando seu caráter educativo e prevenindo sua utilização indevida como substituição de mão de obra regular.

No processo de mediação entre estudantes e concedentes, destaca-se também a atuação dos agentes de integração, que colaboram na identificação de oportunidades e no encaminhamento de vagas. Contudo, é importante ressaltar que a eventual existência de convênios entre agentes de integração e concedentes não substitui nem dispensa a formalização do convênio direto entre a concedente e o IFRN. Esse vínculo institucional é requisito obrigatório para a validação dos estágios no âmbito do Instituto.

Eventos voltados ao Estágio Técnico Supervisionado

Como parte das ações institucionais de valorização e qualificação dos estágios, o IFRN realiza anualmente o START – Evento de Promoção ao Estágio. O evento tem como objetivo promover o desenvolvimento profissional dos estudantes por meio de palestras, oficinas e atividades formativas alinhadas às demandas do mundo do trabalho. Além disso, configura-se como espaço estratégico de integração entre estudantes, servidores e organizações concedentes, fortalecendo parcerias e ampliando oportunidades.