O Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do Campus São Paulo do Potengi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (Neabi/SPP) constitui um grupo de trabalho e estudos permanente, responsável pelo fortalecimento das ações afirmativas e por fomentar ações de natureza sistêmica, propositiva e consultiva, no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão sobre questões de igualdade e proteção dos direitos de pessoas e grupos étnicos acometidos por práticas discriminatórias, com o intuito de orientar uma educação pautada na diversidade cultural nos cursos de Educação Básica, Técnica, Tecnológica e Educação Superior, nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Geral do IFRN, aprovado pela Resolução n. 68/2023, do Conselho Superior do IFRN (Consup) e suas alterações.

Nesse sentido, o Neabi/SPP se empenha na consolidação de uma educação efetivamente antirracista, pautada na desconstrução de estereótipos e no combate aos preconceitos estruturais que historicamente marginalizam as populações negras e os povos originários. Ao valorizar os saberes ancestrais e promover o reconhecimento das identidades étnicas, o núcleo busca assegurar que o ambiente acadêmico seja um espaço de respeito à dignidade, à autodeterminação e à alteridade, garantindo que o direito à memória e à história desses grupos seja respeitado de forma transversal e contínua em toda a prática pedagógica e institucional.

Objetivo do Neabi

O NEABI/SPP tem como objetivo central vincular e promover ações relacionadas às questões de igualdade e proteção dos direitos de pessoas e grupos étnicos acometidos por práticas discriminatórias, através de ações de ensino, de pesquisa e de extensão, atendendo às Leis n. 10.639/2003 e n. 11.645/2008 e normativas correlatas, conforme estabelecido no artigo 3º, do Regimento Interno do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do IFRN, aprovado pela Resolução n. 38/2021, do Consup.

Finalidades do Neabi

O Neabi/SPP atua no fortalecimento das ações afirmativas e na consolidação de políticas de igualdade racial no IFRN. No campo institucional, o Núcleo assessora a gestão na implementação de cotas para negros, quilombolas e indígenas, garantindo que a educação para as relações étnico-raciais esteja presente de forma transversal nos documentos oficiais. No âmbito pedagógico, o grupo fomenta a pesquisa e a formação continuada de servidores, em conformidade com as Leis n. 10.639/2003 e 11.645/2008. Suas ações incluem o estímulo à produção de materiais didáticos, a indicação de acervo especializado para as bibliotecas e o incentivo a projetos de ensino, pesquisa e extensão que valorizem a história e a cultura afro-brasileira e indígena. Socialmente, o Núcleo promove o diálogo entre a academia e as comunidades tradicionais, integrando pesquisadores e sociedade civil para combater desigualdades estruturais. Por meio de práticas interdisciplinares e da escuta ativa das demandas locais, o Neabi reafirma identidades e transforma o ambiente escolar em um espaço de promoção da justiça social e da diversidade cultural.

Legislação, normas e editais