Portal Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia em todo o Rio Grande do Norte

Principais ações de supervisão, controle e correição

O IFRN adota ações de supervisão, controle e correição para garantir a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos sob sua responsabilidade. Esta página mostra quais estruturas respondem por essas ações, o que cada uma faz e onde consultar os resultados.

Estruturas responsáveis

As estruturas abaixo são unidades internas de apoio à governança, previstas no Regimento Geral do IFRN (arts. 22 a 31).

Auditoria Geral (AUDGE)

Faz a avaliação independente e objetiva da gestão, com foco na melhoria dos processos de governança, de gestão de riscos e de controles internos. É vinculada diretamente ao Conselho Superior (Consup), com autonomia técnica e funcional. Consulte a página da Auditoria Geral.

Corregedoria

Responde pela gestão correcional: apura denúncias e irregularidades, conduz procedimentos investigativos e processos disciplinares e de responsabilização de pessoas jurídicas. É vinculada ao reitor, tem autonomia técnica e funcional e segue as orientações da Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. Consulte a página da Corregedoria.

Controladoria

Responde pela gestão da governança organizacional e da integridade e pela gestão da transparência e do acesso à informação. Exerce a função de Unidade Setorial de Integridade (USI) e coordena a estruturação, a execução e o monitoramento do Programa de Integridade do IFRN. Consulte a página de Integridade, Transparência e Acesso à Informação.

Ouvidoria

Recebe, analisa e encaminha denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios, e acompanha as respostas. É vinculada à Controladoria e tem autonomia funcional. Consulte a página da Ouvidoria.

Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação

Zela pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação no IFRN e atua como instância recursal dos pedidos de acesso. Consulte o relatório anual da Autoridade de Monitoramento.

Núcleo de Gestão de Riscos (NGRIS)

Apoia a implementação e o monitoramento da política de gestão de riscos, com a identificação, a avaliação e o tratamento dos riscos institucionais. Consulte a página de Gestão de Riscos.

Comissão de Ética Institucional (CEI)

Orienta e aconselha sobre a conduta ética dos servidores e apura denúncias de descumprimento das normas éticas. Consulte a página da Comissão de Ética.

Procuradoria Jurídica

Presta consultoria e assessoramento jurídico ao IFRN, com autonomia técnica e sob as orientações da Advocacia-Geral da União.

Câmaras de Conciliação e Mediação de Conflitos

Criadas pela Resolução nº 135/2026-Consup/IFRN, oferecem solução consensual para conflitos que não demandem apuração disciplinar formal. Estão em fase de implantação.

Principais ações e onde acompanhar

Controle externo

O IFRN também é fiscalizado por órgãos externos: a Controladoria-Geral da União, órgão central do controle interno do Poder Executivo federal, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal.

Como comunicar uma irregularidade

Qualquer pessoa pode registrar denúncia, inclusive anônima, na plataforma Fala.BR. A manifestação é recebida pela Ouvidoria, que a encaminha à estrutura competente.

Saiba mais

Página atualizada há 3 semanas, 1 dia (em 05/10/2026 às 16:56) — Publicada há 3 anos, 1 mês (em 11/09/2023 às 16:56)