2016
Publicada em 12 de Junho de 2023 às 16:17 ― Atualizada em 12 de Junho de 2023 às 16:37
Resolução n. 41/2016-CONSUP
- Ementa:
- Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Especificas NAPNE.
- Situação de eficácia:
- Em vigor - eficaz
- Vigência:
- 19 de agosto de 2016