A Coordenação-Geral de Legislação de Pessoal (Cogleg) assessora a Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas (DIGPE) e orienta os setores de gestão de pessoas da Reitoria e dos campi na aplicação da legislação de pessoal. Analisamos processos e emitimos pareceres sobre direitos, vantagens, deveres e obrigações dos servidores.

Nesta página, você encontra a legislação de pessoal organizada por assunto, os atos normativos do IFRN e o caminho para enviar uma consulta à Cogleg.

Acesse por assunto

Escolha o caminho de acordo com o que você precisa: entender um direito ou procedimento, localizar um ato normativo do IFRN ou enviar uma consulta à Cogleg.

Atribuições da Cogleg

As competências da área de legislação de pessoal estão no art. 115 do Regimento Geral do IFRN. A Cogleg assessora a DIGPE em assuntos, processos e consultas de legislação de pessoal, acompanha as resenhas e orientações do Sipec e submete consultas ao órgão central quando necessário. Também auxilia na elaboração e revisão de instruções normativas, resoluções, manuais e regimentos da área de pessoal, e pode ratificar, modificar ou rejeitar manifestações anteriores quando a legislação muda.

Amparo legal e orientação técnica. Examina processos e emite pareceres sobre direitos, vantagens, deveres e obrigações dos servidores, mantém os órgãos de gestão de pessoas atualizados com as orientações do Sipec, subsidia a DIGPE na emissão de instruções normativas e mantém atualizados o Manual do Servidor e as perguntas frequentes em matéria de pessoal.

Atos normativos de pessoal. Elabora, revisa e consolida os atos normativos internos de pessoal, mantém esses atos atualizados no sítio institucional, acompanha o Sigepe Legis para informar os órgãos de gestão de pessoas sobre os normativos do Sipec e produz material de comunicação sobre as instruções normativas da DIGPE.

Ferramentas de consulta externas

Repositórios oficiais de normas, pareceres e jurisprudência em matéria de pessoal civil da Administração Pública federal.