O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), por meio do Programa de Aprendizagem Profissional, reafirma seu compromisso com a formação integral de jovens e com o fortalecimento das relações entre educação e trabalho. Inserido no eixo Mundo do Trabalho, o programa promove a articulação entre a qualificação técnica e a vivência prática, contribuindo para o desenvolvimento profissional e social dos aprendizes.

Fundamentação legal e objetivos

Regido pela Lei nº 10.097/2000, o Programa de Aprendizagem é um instrumento de qualificação profissional para adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos , concretizado através da obrigação legal de cumprimento de cota de contratação de aprendizes pelos empregadores, que se tornam responsáveis por lhes assegurar formação técnico-profissional metódica, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas que são organizadas em tarefas de complexidade progressiva O IFRN atua como entidade formadora, responsável pela oferta dos cursos e pelo acompanhamento pedagógico, garantindo a integração entre teoria e prática.

Estrutura e funcionamento

A Aprendizagem Profissional no IFRN é desenvolvida por meio dos cursos técnicos ofertados nos campi, que integram, em sua estrutura, componentes curriculares voltados às demandas do setor produtivo e às normas legais vigentes.

Diferente de outras entidades formadoras, o IFRN possui a prerrogativa de encaminhar estudantes para o Programa de Aprendizagem a qualquer momento do curso técnico, em conformidade com o Art. 19 da Lei nº 9.394/1996. Esse dispositivo estabelece que os cursos ou partes de cursos da educação profissional de nível técnico podem ser reconhecidos como atividade teórica da aprendizagem profissional, desde que ofertados por instituições devidamente regularizadas perante o sistema de ensino e cadastradas no CNAP.

Nesse contexto, o IFRN atua como entidade formadora reconhecida no Programa de Aprendizagem Profissional, garantindo que os aprendizes desenvolvam a formação teórica dentro da Instituição enquanto realizam atividades práticas em empresas parceiras, sob acompanhamento de profissionais qualificados. Essa articulação entre educação e prática profissional reforça o compromisso do Instituto com a oferta de uma formação técnica alinhada às necessidades do mundo do trabalho.

Os estudantes podem ser contratados como aprendizes a partir do segundo período do curso, observadas as Diretrizes Orientadoras de cada oferta. O IFRN ou agente de integração firma o instrumento jurídico com o empregador e o Instituto atua como entidade formadora, que será responsável pela programação pedagógica, acompanhamento das atividades teóricas e certificação ao final do percurso formativo da aprendizagem.

Parcerias e contato

As empresas interessadas em participar do Programa de Aprendizagem podem firmar convênios com os campi do IFRN que desenvolvem essa modalidade. A equipe responsável orienta sobre os requisitos legais, o processo de seleção e as responsabilidades decorrentes da contratação de aprendizes.

Mais informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Extensão ou Coordenação de Extensão de cada campus, que atuam na operacionalização e acompanhamento das ações relacionadas à aprendizagem.

Legislação e normas

Estudantes dos cursos Técnicos nas Modalidades Integrado ou Subsequente podem ser contratados para atuação como aprendizes a partir do segundo ano (integrado) ou primeiro período (subsequente) do curso. A atuação de cada aprendiz consiste em cumprimento de cargas horárias teórica no Instituto e prática na empresa, totalizando a carga horária total do curso de aprendizagem.

Conheça as legislações vigentes que regem as atividades do Programa de Aprendizagem Profissional:

Modelos de Formulários - Aprendizagem

Os modelos de formulários destinados à formalização, ao monitoramento e à finalização dos programas de aprendizagem profissional constituem instrumentos essenciais para a padronização dos procedimentos e o adequado acompanhamento do percurso formativo dos aprendizes. Esses documentos orientam as instituições envolvidas quanto ao registro das informações obrigatórias, à comprovação das atividades desenvolvidas e ao cumprimento das exigências legais.

Sua utilização é especialmente indicada nos casos em que não houver a possibilidade de realizar o registro das informações por meio dos sistemas institucionais, assegurando a continuidade dos processos e a devida formalização das etapas do programa.

A adoção de formulários estruturados contribui para a organização dos processos administrativos, a transparência das ações e a rastreabilidade das informações ao longo de todo o contrato de aprendizagem. Além disso, favorece o alinhamento entre entidades formadoras e estabelecimentos contratantes, fortalecendo a gestão e o controle das atividades.

A seguir, são disponibilizados os modelos de formulários para apoio às etapas de formalização, monitoramento e encerramento dos programas de aprendizagem.

Manuais para Gerenciamento da Aprendizagem Profissional

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), por meio de seu Programa de Aprendizagem Profissional, disponibiliza um conjunto de materiais orientadores voltados aos diferentes atores envolvidos na aprendizagem: o professor orientador, o empregado monitor (supervisor) e o aprendiz. Esses manuais têm como objetivo facilitar o uso do Módulo de Aprendizagem no SUAP (Sistema Unificado de Administração Pública) e orientar sobre os procedimentos, competências e responsabilidades de cada parte ao longo do processo de formalização, acompanhamento e encerramento da aprendizagem.