Perfil profissional
Publicada em 29 de Agosto de 2023 às 12:12 ― Atualizada em 11 de Setembro de 2023 às 14:43
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão emitiu a Portaria nº 14.399, que define o modelo para descrição e divulgação do perfil profissional desejável para cada Cargo Comissionado Executivo ou Função Comissionada Executiva, de níveis 11 a 17, alocados nas estruturas regimentais ou nos estatutos dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, em atendimento ao art. 24 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.