Regulamenta o procedimento de aferição da veracidade da autodeclaração do candidato às vagas reservadas às pessoas negras e pardas, nos Concursos Públicos para as carreiras do Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico e dos cargos Técnico-Administrativos em Educação deste Instituto, e outras providências.
Institui o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, em conformidade com o disposto na Lei n. 9608, de 18 de fevereiro de 1998.
Aprova normas para Remoção a Pedido, a critério da Administração (Remanejamento), entre as Unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte