2016 Resolução n. 41/2016-CONSUP info Ementa: Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Especificas NAPNE. done Situação de eficácia: Em vigor - eficaz event Vigência: 19 de agosto de 2016 Acesse: link Resolução n. 41/2016-CONSUP, de 19 de agosto de 2016 Publicada em 12 de Junho de 2023 às 16:17 ― Atualizada em 12 de Junho de 2023 às 16:37