Resoluções Internas

Esta seção tem o objetivo de apresentar as principais resoluções, portarias e instruções normativas, que envolvem a Pesquisa e Inovação do Instituto.

2023

• Instrução Normativa PROPI/RE/IFRN n° 5, de 29 de março de 2023: Estabelece orientações sobre a inclusão do selo do Reconhecimento de Diplomas do IFRN
• Resolução nº 11/2023 - CONSUP/IFRN: Aprova a Resolução que institui o Programa de Apoio à Pós-graduação Stricto Sensu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (PROAP IFRN).
• Resolução nº 04/2023 - CONSUP/IFRN: Aprova a Regulamentação dos grupos de pesquisa no âmbito do IFRN.

2022

• Resolução nº 59/2022 - CONSUP/IFRN: Aprova a cobrança de taxas para prestação de serviços de revalidação e reconhecimento de Diploma de curso de Mestrado e de Doutorado realizados no exterior.
• Resolução nº 46/2022 - CONSUP/IFRN: Aprova o Regulamento interno dos laboratórios multiusuários do IFRN.
• Resolução nº 27/2022 - CONSUP/IFRN: Aprova o Regimento Interno do Conselho Editorial da Editora do IFRN.
• Resolução nº 25/2022 - CONSUP/IFRN: Aprova o Programa de Multi-Incubação Tecnológica (MIT) do IFRN e dispõe sobre o seu funcionamento.

2021

• Resolução nº 69/2021 - CONSUP/IFRN: Aprova a atualização do Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do IFRN.
• Resolução nº 55/2021 - CONSUP/IFRN: Aprova o Regimento do Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA), no âmbito do IFRN.
• Resolução nº 51/2021 - CONSUP/IFRN: Aprova e Disciplina o relacionamento entre o IFRN e a FUNCERN, e estabelece os procedimentos operacionais, orçamentários e financeiros a serem observados mutuamente para a execução de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação pelo IFRN, com o apoio da FUNCERN.
• Resolução nº 25/2021 - CONSUP/IFRN: Dispõe sobre os procedimentos para emissão eletrônica de diplomas e certificados dos cursos técnicos, dos cursos de pós-graduação e dos cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito do IFRN.

2019

• Resolução nº 15/2019 - CONSUP/IFRN: Dispõe sobre o regulamento de concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, de extensão e de intercâmbio no âmbito do IFRN.

2017

• Resolução nº 31/2017 - CONSUP/IFRN: Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, de Inovação e de Empreendedorismo no âmbito do IFRN.

2015

• Resolução nº 46/2015 - CONSUP/IFRN: Aprova o Regulamento para Utilização do Cartão Pesquisador Extensionista.

2011

• Resolução nº 08/2011 - CONSUP/IFRN: Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do IFRN.
• Resolução nº 07/2011 - CONSUP/IFRN: Cria o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do IFRN.INSTRUÇÃO NORMATIVA PROPI/RE/IFRN N° 5, DE 29 DE MARÇO DE 2023

Leis, Decretos e Portarias Vigentes no Brasil

Esta seção tem o objetivo de apresentar as principais leis, decretos e portarias em vigência no Brasil que envolvem a Pesquisa e Inovação.

Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016: Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018: Regulamenta a Lei de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Decreto nº 10.534, de 28 de outubro de 2020: Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.

Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991: Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994: Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências

Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010: Regulamenta a Lei que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.

Portaria nº 512, de 13 de junho de 2022: Regulamenta o disposto no 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para disciplinar o processo de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio pelos Institutos Federais.

Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996: Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998: Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998: Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Lei no 10.196, de 14 de fevereiro de 2001: Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Decreto nº 10.886, de 7 de dezembro de 2021: Institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

Portaria nº 167, de 22 de março de 2022 - SETEC/MEC: Dispõe sobre a implantação, o funcionamento e a política de fomento dos Polos de Inovação nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais) e no Colégio Pedro II e revoga a Portaria nº 37, de 29 de outubro de 2015.

Portaria nº 299, de 6 de maio de 2022 - SETEC/MEC: Dispõe sobre os indicadores de Pesquisa e Extensão a serem utilizados pelas Instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal de EPCT).

Portaria CNPq nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023: Estabelece os valores reajustados das bolsas de formação e pesquisa e de outros benefícios no País