Competências e responsabilidades

Os campi do IFRN são administrados por diretores-gerais, cuja nomeação é definida pelo Artigo 13 da Lei nº 11.892/2008 e regulamentada pelo Decreto nº 6.986 de 20/10/2009. O funcionamento de cada campus é estabelecido por um Regimento Interno único, aprovado pelo Conselho Superior, que está em conformidade com o Estatuto do IFRN, o Regimento Geral e as demais legislações vigentes.

A Direção-Geral de cada campus possui uma série de competências importantes. É responsabilidade do diretor-geral, por exemplo, assinar certificados, históricos finais de estudantes e diplomas, estes últimos em conjunto com o reitor. Também cabe à Direção-Geral assinar editais para a contratação de professores substitutos e definir as vagas para o ingresso de estudantes, com base nas proposições do Colegiado da Diretoria Acadêmica do campus.

Além disso, o diretor-geral é responsável por celebrar acordos, convênios, contratos e outros instrumentos jurídicos com entidades públicas e privadas, sempre dentro da área de atuação do campus. Ele também coordena o planejamento e atua como ordenador de despesas do campus, uma função delegada e compartilhada com o reitor.

A gestão de pessoal também é uma atribuição da Direção-Geral, que designa e dispensa dirigentes para funções gratificadas. O diretor-geral exerce, ainda, poderes e atribuições delegados pelo reitor e tem a autonomia para expedir portarias, constituir comissões e exercer o poder disciplinar no âmbito da unidade.

A gestão geral do campus é uma das competências centrais, abrangendo todas as dimensões da atuação da unidade, sempre em consonância com os princípios, políticas, diretrizes e planos institucionais do IFRN. A Direção-Geral também preside o Conselho Escolar, com direito a voto de qualidade, e coordena o Colégio Gestor do campus.

Em eventos formais, o diretor-geral pode presidir solenidades de conclusão de cursos técnicos ou de educação continuada na ausência do reitor ou de seu representante legal. O dirigente também representa o campus judicialmente e extrajudicialmente. Por fim, uma de suas principais responsabilidades é zelar pelo cumprimento das leis e normas, das decisões superiores e pelo bom desempenho de todas as atividades desenvolvidas na escola, podendo ainda desenvolver outras atividades inerentes ao cargo ou que lhe sejam atribuídas pelo reitor.