O Decreto nº 1.048 de janeiro de 1994 instituiu o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP. Esse decreto foi revogado pelo Decreto nº 7.579 de 11 de novembro de 2011, o qual está em vigor atualmente. 

O SISP organiza o planejamento, a coordenação, a organização, a operação, o controle e a supervisão dos recursos de Tecnologia da Informação dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme consta no Decreto nº 7.579, artigo 1º:  

“Ficam organizados sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o planejamento, a coordenação, a organização, a operação, o controle e a supervisão dos recursos de Tecnologia da Informação dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em articulação com os demais sistemas utilizados direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal”.

No caso dos órgãos do SISP, o planejamento da TI é consolidado num documento chamado Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC. Segundo a Instrução Normativa nº 4 de 12 de novembro de 2010, artigo 2º, inciso XXII, um PDTIC é um: 

“instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação que visa atender às necessidades tecnológicas e de informação de um órgão ou entidade para um determinado período.”

O PDTIC do IFRN foi aprovado pelo Comitê de Governança Digital do IFRN através da Resolução 1/2021 - CGD/RE/IFRN, de 15 de outubro de 2021.

O documento do PDTIC está anexado junto ao documento da Resolução 01/2021-CGD.

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