Íntegra dos Acordos
1-Protocolo de Cooperação 2011
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2-Termo Aditivo ao Protocolo de Cooperação de 2011
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3-Protocolo de Cooperação 2016
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4-Termo Aditivo ao Protocolo de Cooperação de 2016
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5-Protocolo de Cooperação 2022
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6-Termo Aditivo ao Protocolo de Cooperação de 2022
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Página atualizada há 2 anos, 11 meses (em 06/09/2023 às 10:14) — Publicada há 3 anos, 4 meses (em 31/03/2023 às 14:17)