Legislação

Decreto 7311/2010 - Dispõe sobre os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação, e altera o Decreto no 7.232, de 19 de julho de 2010.

Portaria Interministerial 61/2018 - Atualiza o quantitativo de cargos efetivos do Quadro de Lotação dos cargos Técnico-Administrativo em Educação, níveis de classificação "C, "D" e "E" dos Institutos Federais vinculados ao Ministério da Educação, fixados por meio do Decreto nº 7.311 de 22 de setembro de 2010.

Portaria Conjunta MGI/MEC 44/2025 - Atualiza o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG e do Colégio Pedro II.

Noções Gerais

Em cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação estabelece os quantitativos lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Acompanhamento do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos do IFRN

Extração em 17/04/2026 (Sigepe Gestor - Módulo Quadro Fixo)

*A existência de cargos vagos não significa que podem ser providos, já que alguns foram extintos ou podem estar com impedimento de provimento. Cargos com proibição de concurso e provimento, extintos/em extinção, podem ser consultados nos Decretos 10.185/2019, 9.262/2018, 13.328/2016, 9.632/1998.

Detalhamento de cargos vagos