Atribuições – Técnico em Educação e Analista em Educação

Os cargos de Técnico em Educação (nível de classificação D) e de Analista em Educação (nível de classificação E) integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), nos termos do art. 7º-B da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. As áreas, as especialidades, a formação exigida e as atribuições específicas desses cargos foram estabelecidas pelo Decreto nº 13.141, de 21 de outubro de 2026.

Aplicação: conforme o art. 3º do Decreto, as disposições se aplicam aos servidores que ingressarem nesses cargos mediante concurso público cujo edital seja publicado após 22 de outubro de 2026. Os servidores ocupantes dos demais cargos do PCCTAE permanecem regidos pelas atribuições dos respectivos cargos, disponíveis na página Atribuições.

Atribuições gerais: sem prejuízo das atribuições específicas, integram as atribuições de cada especialidade a elaboração de pareceres técnicos, relatórios e registros relacionados à área de atuação e a execução de atividades correlatas, de mesma natureza, respeitado o nível de complexidade de cada cargo, podendo envolver atuação em atividades de gestão e de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, de acordo com o ambiente organizacional (art. 2º, § 3º, do Decreto nº 13.141/2026; arts. 7º e 8º da Lei nº 11.091/2005).

Atualização: as especialidades, a formação e as atribuições poderão ser atualizadas por ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (art. 2º, §§ 1º e 2º).

Analista em Educação (nível E)

Área	Especialidade	Formação	Atribuições específicas
Administração e Informação	Gestão Pública	curso superior em qualquer área do conhecimento.	planejar, executar, controlar, acompanhar e avaliar políticas, programas, projetos e recursos institucionais de gestão, de governança, de transparência pública, de accountability e de conformidade; e atuar na elaboração de atos normativos, na articulação institucional e nas ações de modernização, sustentabilidade e inovação.
Administração e Informação	Biblioteconomia	curso superior em Biblioteconomia ou Ciência da Informação.	organizar, tratar, conservar, localizar, recuperar, e disseminar a informação em suportes físicos e digitais; administrar acervos, centros de documentação, bibliotecas virtuais e repositórios institucionais; atender e orientar usuários; e atuar em ações de mediação da informação, de difusão cultural e educativa.
Administração e Informação	Comunicação	curso superior em Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas, Rádio e Televisão, Cinema e Audiovisual, Comunicação Organizacional, Comunicação Digital, Produção Audiovisual ou afins.	planejar, produzir e avaliar a comunicação institucional, publicitária e científica em meios impressos, digitais e audiovisuais, incluída a produção de conteúdos; atuar em atividades relativas à marca, aos canais e à comunicação da instituição; e operar recursos e equipamentos de comunicação e prestar apoio técnico a eventos institucionais.
Administração e Informação	Contabilidade	curso superior em Ciências Contábeis.	registrar, analisar, sistematizar e controlar informações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais; acompanhar a execução orçamentária e financeira; e atuar na escrituração, nas rotinas contábeis, nas estruturas dos planos de contas, nas conciliações e na elaboração de demonstrações e perícias contábeis.
Governança de Dados e Tecnologia da Informação	Governança de Dados e Tecnologia da Informação	curso superior em Tecnologia da Informação, Ciência de Dados, Ciência da Computação, Ciência da Informação, Sistemas de Informação, Estatística e afins.	desenvolver, implantar e manter sistemas informatizados e bancos de dados; administrar ambientes de rede e perfis de acesso, implementar políticas de segurança da informação e prestar suporte técnico aos usuários; e atuar na governança e na proteção dos dados institucionais.
Infraestrutura	Engenharia	curso superior em Engenharia.	desenvolver projetos, estudos, vistorias, perícias, avaliações e arbitramentos técnicos de engenharia e elaborar especificações, orçamentos e laudos; executar, acompanhar e fiscalizar obras, serviços e processos produtivos; e desempenhar atividades de análise, de experimentação, de ensaio e de divulgação técnica.
Processos Educacionais	Pedagogia	curso superior em Pedagogia.	elaborar, implementar e avaliar o projeto pedagógico institucional e de cursos; planejar, executar, acompanhar e avaliar atividades de ensino-aprendizagem; assistir o corpo docente em práticas e metodologias de ensino; e exercer a orientação e a supervisão educacional e o acompanhamento pedagógico dos estudantes, incluídas as ações de inclusão e de atendimento educacional especializado.
Saúde	Nutrição	curso superior em Nutrição.	planejar, organizar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição; implementar e acompanhar ações de segurança alimentar e nutricional; controlar e assegurar as condições higiênico-sanitárias relativas à manipulação de alimentos; prestar assistência nutricional; e executar ações de educação nutricional.
Saúde	Psicologia	curso superior em Psicologia.	elaborar, implementar e avaliar as políticas institucionais de psicologia clínica, social, da educação e do trabalho; atender, avaliar e intervir junto a indivíduos e grupos em programas de saúde mental, trabalho, educação, segurança e lazer; atuar na avaliação de saúde e em ações preventivas e interventivas; e atuar em ações de desenvolvimento de pessoas.
Saúde	Serviço Social	curso superior em Serviço Social.	formular, executar e avaliar programas, projetos e políticas sociais e de assistência estudantil; atender, avaliar, intervir e orientar indivíduos, famílias e grupos; e atuar em ações de intervenção social e de desenvolvimento de pessoas.
Medicina Veterinária	Medicina Veterinária	curso superior em Medicina Veterinária.	exercer a prática clínica médico-veterinária; prestar assistência à saúde animal; atuar na defesa sanitária, na inspeção e na fiscalização higiênico-sanitária de produtos e subprodutos de origem animal; e atuar em programas de bem-estar animal, de biosseguridade e de saúde pública veterinária.

Técnico em Educação (nível D)

Área	Especialidade	Formação	Atribuições específicas
Administração e Informação	Administrativa	ensino médio completo.	executar atividades de organização, planejamento e apoio aos serviços administrativos; auxiliar a gestão de pessoas, de materiais, de patrimônio, de logística e de recursos orçamentários e financeiros; e apoiar na execução de projetos e ações de melhoria dos serviços institucionais.
Administração e Informação	Contabilidade	ensino médio completo acrescido de curso técnico em Contabilidade.	identificar, organizar e registrar documentos fiscais, contábeis, orçamentários e financeiros; apoiar as atividades de controle patrimonial, incluídos o registro e o acompanhamento de bens móveis e imóveis; e auxiliar as atividades de movimentação financeira, de apuração de custos e impostos e de elaboração de balanços e demonstrações contábeis.
Governança de Dados e Tecnologia da Informação	Governança de Dados e Tecnologia da Informação	ensino médio completo acrescido de curso técnico na especialidade, em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT.	executar atividades técnicas de instalação, configuração e manutenção de equipamentos; auxiliar na configuração de acesso à rede e na manutenção da rede física e lógica; apoiar o desenvolvimento, os testes e a manutenção de sistemas e de bancos de dados; atuar no atendimento e no suporte técnico aos usuários; e executar rotinas e procedimentos de segurança.
Infraestrutura	Edificações	ensino médio completo acrescido de curso técnico na especialidade, em conformidade com o CNCT.	elaborar e analisar projetos, desenhos técnicos de arquitetura, de estrutura, de instalações elétricas e hidrossanitárias; realizar levantamentos topográficos, planialtimétrico, orçamentos de edificações e de instalações prediais; auxiliar e acompanhar o planejamento, a execução e a fiscalização de obras e de serviços de manutenção predial; e executar ensaios de materiais e de solos.
Infraestrutura	Eletroeletrônica	ensino médio completo acrescido de curso técnico na especialidade, em conformidade com o CNCT.	elaborar projetos de sistemas elétricos e de potência; executar montagem, instalação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de redes, sistemas elétricos, instalações e equipamentos eletroeletrônicos; operar sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia; e realizar medições, testes e calibrações.
Processos Educacionais	Assuntos Estudantis	ensino médio completo.	acompanhar, analisar e monitorar a trajetória acadêmica e socioeducacional dos estudantes ao longo do percurso formativo; executar ações de assistência estudantil, com ênfase na segurança, na inclusão e na diversidade no ambiente escolar; e atuar em articulação com as equipes pedagógicas e multiprofissionais.
Saúde	Análises Clínicas	ensino médio completo acrescido de curso técnico na especialidade, em conformidade com o CNCT.	executar trabalhos técnicos de laboratório e atividades de campo, incluídas a coleta e o processamento de amostras, materiais e substâncias, inclusive biológicas; organizar laboratórios; preparar materiais; e apoiar experimentos.
Saúde	Farmácia	ensino médio completo acrescido de curso técnico na especialidade, em conformidade com o CNCT.	executar atividades de manipulação, fracionamento, acondicionamento, armazenamento, descarte e higienização relacionados a medicamentos e produtos para a saúde; controlar estoques; realizar testes e controles de qualidade, incluída a aplicação das normas de biossegurança; e apoiar o atendimento aos usuários.
Saúde	Radiologia	ensino médio completo acrescido de curso técnico na especialidade, em conformidade com o CNCT.	planejar o atendimento em radiologia; preparar materiais, equipamentos e ambientes para exames e radioterapia; auxiliar no planejamento do tratamento radioterápico; e realizar exames e radioterapia.
Meio Ambiente e Fenômenos da Natureza	Agropecuária	ensino médio completo acrescido de curso técnico na especialidade, em conformidade com o CNCT.	apoiar e executar projetos, programas e atividades de produção agropecuária, aquícola, de extensão rural e de pesquisa e inovação tecnológica; prestar assistência técnica e auxiliar na fiscalização da produção; apoiar o preparo do solo, o plantio, os tratos culturais, a colheita, a pós-colheita e os trabalhos de reprodução animal; operar, ajustar e conservar máquinas e implementos agrícolas; e coletar, registrar e analisar dados de produção e produtividade.
Meio Ambiente e Fenômenos da Natureza	Biologia	ensino médio completo, acrescido de curso técnico em Biotecnologia ou em outra habilitação técnica prevista no CNCT cujo perfil profissional de conclusão seja relacionado às atribuições da especialidade.	auxiliar na coleta, no registro e na análise de dados biológicos, no inventário da biodiversidade e no manejo de recursos naturais; organizar laboratórios; preparar materiais; apoiar experimentos e análises biológicas, moleculares e ambientais; operar, conservar e manter equipamentos e instrumentos laboratoriais; e apoiar ações de educação ambiental e de divulgação científica.
Meio Ambiente e Fenômenos da Natureza	Física	ensino médio completo, acrescido de um dos seguintes cursos técnicos: Eletrônica, Eletrotécnica, Eletromecânica, Automação Industrial, Mecatrônica ou Metrologia, ou de outra habilitação técnica prevista no CNCT cujo perfil profissional de conclusão seja relacionado às atribuições da especialidade.	auxiliar na realização de medições de grandezas físicas; apoiar práticas didáticas e científicas; organizar laboratórios; preparar materiais; e apoiar experimentos.
Meio Ambiente e Fenômenos da Natureza	Química	ensino médio completo acrescido de curso técnico na especialidade, em conformidade com o CNCT.	executar ensaios, amostragens e análises químicas, físico-químicas e instrumentais; prestar assistência técnica e orientar usuários e apoiar o controle e a regularização de produtos químicos controlados; organizar laboratórios; preparar materiais; e apoiar experimentos.
Meio Ambiente e Fenômenos da Natureza	Veterinária e Zootecnia	ensino médio completo acrescido de curso técnico na especialidade, em conformidade com o CNCT.	auxiliar em procedimentos de enfermagem veterinária e em atividades clínicas, cirúrgicas, laboratoriais e de manejo animal, incluídos o bem-estar e a reprodução assistida; preparar animais, materiais e ambientes; apoiar exames, cirurgias e vacinações; controlar medicamentos, materiais e estoques de insumos; organizar laboratórios; preparar materiais; e apoiar experimentos.

Página atualizada há 4 dias, 22 horas (em 22/10/2026 às 14:04) — Publicada há 4 dias, 22 horas (em 22/10/2026 às 14:04)