Legislação

Decreto 7312/2010 - Dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Decreto 8259/2014 - Altera o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, e altera o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, que dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, vinculados ao Ministério da Educação

Decreto 12281/2024 - Altera o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, para dispor sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e o banco de professor-equivalente do ensino básico, técnico e tecnológico.

Portaria Interministerial 405/2016 - Atualiza os fatores de equivalência e amplia o Banco de Professor Equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais

Portaria Interministerial 60/2018 - Atualiza os fatores de equivalência e amplia o Banco de Professor Equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais

Portaria Conjunta 28/2023-MGI/MEC - Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Portaria Conjunta 45/2025-MGI/MEC - Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Noções gerais

Em cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, o banco de professor-equivalente (BPEq) foi instituído como instrumento de gestão de pessoal, sendo formado pela soma dos Professores do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dos Professores Titulares-Livres do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, efetivos, substitutos e visitantes, expressa na unidade professor-equivalente. Assim, para cada cargo e regime de trabalho foi atribuído um fator de equivalência.

Fatores de Equivalência

Banco autorizado para o IFRN

Acompanhamento do Banco do IFRN (efetivos)

Extração em 17/04/2026 (Sigepe Gestor - Módulo Quadro Fixo)

*As vagas disponíveis para provimento são aquelas desocupadas que podem ser providas dentro do limite de pontos do BPEq.