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Legislação por tema

Para contribuir com as consultas das unidades de gestão de pessoas do IFRN e padronização dos procedimentos relacionados à área de pessoal, disponibilizamos nessa seção, descrição breve dos institutos jurídicos e atos normativos emitidos pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre legislação de pessoal civil no âmbito da Administração Pública Federal, bem como manuais e entendimentos dos órgãos de controle, por tema.

Publicada em 3 de Abril de 2023 às 17:11 (há 1 ano, 11 meses)
Atualizada em 19 de Novembro de 2024 às 15:40 (há 3 meses, 3 semanas)

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