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Legislação por tema

Para contribuir com as consultas das unidades de gestão de pessoas do IFRN e padronização dos procedimentos relacionados à área de pessoal, disponibilizamos nessa seção, descrição breve dos institutos jurídicos e atos normativos emitidos pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre legislação de pessoal civil no âmbito da Administração Pública Federal, bem como manuais e entendimentos dos órgãos de controle, por tema.

Página atualizada em 07/07/2025 às 13:12 (há 1 mês, 2 semanas)
Página publicada em 03/04/2023 às 17:11 (há 2 anos, 4 meses)