Regulamenta a atividade de colaboração esporádica, de natureza científica e tecnológica, de docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) submetidos ao regime de Dedicação Exclusiva (DE), nos termos do artigo 21, caput, inciso XII, da Lei nº 12.772/2012.
Aprova a Normatização dos procedimentos para apresentação de documento provisório, em detrimento de diplomas/certificados para concessão do pedido de pagamento de incentivo a qualificação ou de retribuição por titulação no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.