O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) é um colegiado permanente, interdisciplinar, independente e autônomo, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos, em consonância com a Lei n. 14874/2024, a Norma Operacional CNS n. 001/2013, a Resolução CNS n. 706/2023, a Resolução CNS n. 510/2016, a Resolução CNS n. 466/2012, e demais regulamentações complementares relativas à Ética em Pesquisa que envolvam Seres Humanos, integrado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (Conep/MS).

Todo projeto que envolver pesquisa com seres humanos, direta ou indiretamente, coordenado por pesquisador responsável vinculado ao IFRN, deve ser submetido ao Comitê, conforme Resoluções CNS n. 510/2016 e 466/2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

A submissão de protocolos de pesquisa para análise ética deve ser feita pela Plataforma Brasil, uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/Conep. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela Conep, quando necessário - possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de coleta de dados da pesquisa, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas). O sistema permite, ainda, a apresentação de documentos também em meio digital, propiciando ainda à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas. Pela Internet é possível a todos os envolvidos o acesso, por meio de um ambiente compartilhado, às informações em conjunto, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/Conep.