Normativos Internos

Publicada em 3 de Maio de 2023 às 11:58 ― Atualizada em 13 de Junho de 2024 às 09:38

Documentos que disciplinam o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. São provimentos, diretrizes, determinações ou esclarecimentos endereçados a servidores públicos, com o intuito de orientar quanto ao desempenho de suas atribuições.