O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) implementa, no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), o registro de autorização para uso de imagem de estudantes. Com o procedimento, estudantes precisam declarar formalmente se autorizam ou não o uso de suas imagens em conteúdos de divulgação institucional.

No caso de estudantes menores de 18 anos, a autorização deve ser concedida por responsáveis legais. Para maiores de idade, o registro é realizado pela própria pessoa usuária, diretamente no sistema.

A medida padroniza um procedimento antes realizado de forma descentralizada, estabelecendo fluxo único, registro institucional e possibilidade de verificação pelas equipes responsáveis pela produção de conteúdo. Com a integração ao Suap, a autorização passa a ter rastreabilidade e vinculação ao cadastro estudantil.

Diretrizes, fluxos e responsabilidades

A implementação integra o processo de atualização da Política de Comunicação do IFRN, em curso em 2026, que revisa diretrizes, fluxos e responsabilidades relacionados à comunicação institucional. Entre os pontos tratados, está a adequação das práticas ao uso de imagem de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Nesse contexto, o IFRN acompanha a construção de um referencial normativo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente digital, em discussão na Rede Federal. A proposta toma como base minuta em fase final de elaboração pelo Fórum de Comunicação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), com previsão de orientar de forma padronizada as práticas comunicacionais nas instituições.

Segundo Clara Bezerra, diretora de Comunicação Institucional do IFRN, a adoção do procedimento contribui para reduzir inconsistências no registro de autorizações, limitar riscos associados ao uso indevido de imagem e assegurar maior aderência às normas institucionais e à legislação vigente: Os estudantes e responsáveis podem se sentir seguros quanto a conceder a autorização. Nosso objetivo é divulgar de forma cada vez mais ampla as ações institucionais, resguardando a imagem e os direitos dos nossos estudantes", disse.

Criando a autorização

Para estudantes maiores de idade:

1. Acesse o Suap;
2. Clique na aba localizada no canto superior esquerdo da tela (próximo ao menu);
3. Localize a opção de autorização de uso de imagem;
4. Realize a autorização e clique em salvar.

Para responsáveis por estudantes menores de idade:

1. Acesse o Suap na área do responsável;
2. Observe a mensagem exibida no canto superior da tela;
3. Clique na notificação;
4. Realize a autorização conforme indicado.

Por fim, a responsável técnica pelo setor de Promoção Institucional da Dici, Patrícia Mesquita, destaca um ponto central do procedimento: “é importante reforçar que a autorização pode ser revogada a qualquer momento, garantindo a cada estudante ou responsável o controle contínuo sobre o uso de sua imagem”.