Diante da circulação de informações e manifestações públicas relacionadas a episódios de natureza político-eleitoral envolvendo integrantes da comunidade acadêmica, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) esclarece que mantém orientação permanente às suas unidades quanto à observância da legislação eleitoral e às condutas aplicáveis durante o período eleitoral.

Como instituição pública, o IFRN atua com impessoalidade, isenção e respeito à legislação eleitoral. A comunicação oficial, portanto, permanece voltada ao interesse público e às finalidades educacionais da Instituição. Essa orientação não impede a liberdade de expressão e a manifestação política da comunidade acadêmica. Estudantes, servidores e gestores têm assegurado o direito à manifestação de opiniões e ao posicionamento político, observados os limites da legislação e das normas institucionais.

Estudantes não se confundem com agentes públicos para fins das regras específicas aplicáveis a eles. Servidores e gestores, por sua vez, também têm assegurado o direito à manifestação política, desde que o exerçam sem utilizar a condição funcional, a estrutura ou os recursos públicos para promoção ou favorecimento de candidaturas, partidos ou posições político-eleitorais, em observância às regras aplicáveis aos agentes públicos durante o período eleitoral.

A liberdade de manifestação política da comunidade acadêmica não se confunde com a utilização dos espaços institucionais para propaganda eleitoral, cuja veiculação em bens públicos é vedada pela legislação eleitoral. A caracterização de determinado conteúdo como propaganda eleitoral depende da análise da legislação e das circunstâncias concretas.

O IFRN esclarece também que grupos de WhatsApp e perfis em redes sociais criados e administrados por estudantes não são canais institucionais e não estão sob gestão da Instituição. O IFRN não administra esses grupos e perfis, não define seus participantes nem controla as mensagens neles compartilhadas. Eventuais situações que demandem providências serão tratadas pelos canais competentes, conforme a legislação e as normas institucionais.

O IFRN considera importante, ainda, que manifestações individuais ou episódios ocorridos em espaços privados não sejam indevidamente apresentados como expressão da Instituição. A circulação fragmentada desses episódios não representa a atuação institucional e não deve ser utilizada para descredibilizar o trabalho desenvolvido pelo IFRN em suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão.

A Instituição reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão, a pluralidade de ideias, a impessoalidade da Administração Pública e o cumprimento da legislação eleitoral, orientando suas unidades a tratar situações dessa natureza com equilíbrio, isonomia e respeito à comunidade acadêmica.