Sua atuação é orientada de acordo com o que determina a Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Executando suas atividades com autonomia em relação aos conselhos e demais instâncias da instituição, a CPA desenvolve avaliações participativas, sistemáticas e contínuas, que envolvem estudantes, servidores e representantes da sociedade civil.

A CPA do IFRN é formada por uma comissão central e por comissões locais em cada campus, na Reitoria e nos Polos de Inovação. Juntas, essas instâncias realizam diagnósticos sobre diversas dimensões da instituição, como ensino, gestão, infraestrutura, participação social e políticas de inclusão. Os resultados dessas avaliações são sistematizados em relatórios que subsidiam decisões administrativas e pedagógicas, além de compor os processos regulatórios do Ministério da Educação por meio do sistema e-MEC. Assim, a CPA contribui de forma efetiva para a transparência, a qualidade e o desenvolvimento institucional do IFRN.

Documentos do Campus Ceará-Mirim

Finalidades

• Conduzir a autoavaliação da instituição, em articulação com os campi;
• Sistematizar e enviar informações ao Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
• Apoiar os processos de avaliação externa conduzidos por órgãos oficiais; e
• Promover a cultura da avaliação e do planejamento participativo no IFRN.

CPAs Locais

Existem em cada campus, na Reitoria e nos Polos de Inovação. A composição mínima nos campi inclui:

• Uma representação da Avaliação Institucional;
• Uma representação da sociedade civil;
• Uma representação discente;
• Uma representação docente; e
• Uma representação técnico-administrativa.

Na Reitoria e nos Polos, a comissão é composta por três representações técnico-administrativas eleitas.

Mandato e funcionamento

Os mandatos são trienais, com processos eleitorais organizados pela própria CPA.

Há previsão de grupos de transição para garantir continuidade entre os ciclos de avaliação.

A CPA se reúne ordinariamente uma vez por mês e, quando necessário, de forma extraordinária; as reuniões podem ser presenciais ou virtuais, conforme definido pela convocação.

Carga horária e participação

Integrantes da CPA têm carga horária específica para atuação nas atividades da comissão:

• Presidência e Secretaria da CPA Central: 10h semanais;
• Presidência e Secretaria das CPAs Locais: 6h semanais; e
• Demais integrantes: 4h semanais.

Discentes têm direito à reposição de atividades acadêmicas em caso de coincidência de horários com reuniões. A participação nas comissões é considerada de relevante serviço público, sem remuneração adicional.

Atribuições principais

CPAs locais:

• Aplicar os instrumentos de avaliação na unidade;
• Sistematizar os dados e elaborar relatórios locais; e
• Envolver a comunidade acadêmica e sociedade civil no processo de avaliação.

Transparência e acesso à informação

A CPA tem direito a acessar todos os dados institucionais, exceto os protegidos por sigilo legal. As atas das reuniões devem ser publicadas; os resultados das avaliações, compartilhados com a comunidade interna e externa.

Legitimidade e controle social

A composição plural da CPA – envolvendo estudantes, servidores e representantes da sociedade civil – garante representatividade e reforça o compromisso do IFRN com a gestão democrática, a transparência e a melhoria contínua da qualidade do ensino público federal.