O Serviço Social na Política de Educação configura-se como uma prática profissional comprometida com a garantia do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade, atuando no enfrentamento das desigualdades sociais que interferem no acesso, na permanência e no sucesso escolar dos estudantes. Nessa perspectiva, o/a assistente social intervém nas múltiplas expressões da questão social presentes no cotidiano educacional, contribuindo para a construção de estratégias que promovam inclusão, equidade e justiça social, em articulação com as demais políticas públicas e com a comunidade escolar.

Missão

Desenvolver um trabalho amparado nos princípios e diretrizes estabelecidos pelo Código de Ética da profissão, de modo a contribuir para o acesso as ações desenvolvidas no âmbito da Assistência Estudantil do Campus Ceará-Mirim, primando pela efetivação da garantia dos direitos fundamentais e defesa do exercício da cidadania, tendo como público-alvo prioritário, os estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Atividades desenvolvidas:

Na Política de Educação, a atuação do Serviço Social no âmbito do Campus Ceará-Mirim abrange as seguintes ações:

• Planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de programas, projetos e serviços vinculados à Assistência Estudantil;
• Realização de atendimentos individuais e coletivos, com escuta qualificada, acolhimento e acompanhamento sistemático de estudantes;
• Elaboração de estudos e pareceres sociais, quando necessário, para subsidiar processos institucionais e a concessão de benefícios;
• Articulação e fortalecimento da rede socioassistencial e de políticas públicas, visando à garantia de direitos e ao encaminhamento adequado das demandas;
• Desenvolvimento de ações socioeducativas voltadas à promoção da saúde, cidadania, bem-estar, inclusão social e enfrentamento das desigualdades e violências;
• Atuação integrada com equipe multiprofissional, contribuindo para estratégias institucionais que favoreçam a permanência e o êxito acadêmico dos discentes
• Atendimento as demandas internas e/ou institucionais, de modo a contribuir para o aprimoramento das práticas e à qualificação das políticas de assistência estudantil;

Programas da Assistência Estudantil

No âmbito da Política de Assistência Estudantil do IFRN, os programas desenvolvidos no Campus Ceará-Mirim visam à ampliação das condições de acesso, permanência e êxito dos estudantes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social e/ou risco social, contribuindo para a redução das desigualdades e o fortalecimento da formação integral dos discentes.

1) Programa de Apoio à Formação Estudantil:

Regulamentado pela Resolução nº 34/2017 - CONSUP, o Programa de Apoio à Formação Estudantil (PAFE) efetiva-se por meio da concessão de bolsas remuneradas, objetivando proporcionar suporte financeiro aos estudantes em situação de vulnerabilidade e/ou de risco social, selecionados pelo Serviço Social, na perspectiva de viabilizar a manutenção de seus estudos, articulado a atividades de caráter educativo nos setores administrativos do Campus, as quais contribuem para a formação humana, social e profissional dos discentes, configurando-se como estratégia complementar ao processo formativo.

2) Programa de Auxílio Transporte:

Configurando-se como uma das ações da Política de Assistência Estudantil do IFRN, o Programa de Auxílio Transporte, regulamentado pela Resolução nº 35/2017 – CONSUP, consiste no repasse mensal (parcial ou total) de auxílio financeiro ao estudante, considerando os custos efetivos com deslocamento no percurso residência-IFRN-residência. O programa objetiva ampliar as condições de permanência e êxito, contribuindo para o acesso regular às atividades acadêmicas e institucionais.

3) Programa de Alimentação Estudantil

Respaldado na Resolução nº 37/2017 – CONSUP , trata-se de um programa estratégico para saúde nutricional e concretização do processo de ensino-aprendizagem no IFRN. Pautado na garantia de condições objetivas básicas de permanência e desempenho acadêmico, assegura a oferta diária de alimentação adequada aos estudantes que necessitam permanecer no contraturno para o desempenho de atividades acadêmicas e/ou institucionais, destacam-se os Centros de Aprendizagens (CAs), projetos de ensino, pesquisa e extensão, bem como atividades político-estudantis, artístico-culturais e desportivas.

4) Programa de Auxílios Eventuais e Especializados

Os Auxílios Eventuais e Especializados, amparados pela Resolução nº 56/2021 – CONSUP, destina-se ao atendimento de diferentes demandas emergenciais que impactam diretamente a frequência e o desempenho acadêmico dos discentes. Entre as principais situações atendidas, destacam-se a concessão de fardamento escolar, auxílio para aquisição de óculos de grau, e auxílio para realização de exames e consultas médicas especializadas. O programa tem a finalidade de minimizar os riscos de evasão escolar decorrentes de dificuldades socioeconômicas ou de problemas de saúde que estejam interferindo no processo de ensino-aprendizagem, promovendo maior equidade e igualdade de oportunidades em relação às condições necessárias ao desenvolvimento das atividades acadêmicas.

1.1 Procedimentos para acesso aos Programas da Assistência Estudantil

À exceção do Programa de Auxílios Eventuais e Especializados, cuja solicitação ocorre de forma contínua ao longo de todo o ano, por meio do SUAP, o acesso aos demais programas de Assistência Estudantil do IFRN está condicionado à participação em processo seletivo, conforme critérios e prazos estabelecidos em edital. Portanto, para pleitear sua inclusão nos programas da Assistência Estudantil, o estudante deverá:

• Acompanhar as publicações de editais no site oficial do IFRN;
• Realizar a leitura atenta do edital, observando critérios, prazos e documentação exigida;
• Em caso de dúvidas, entrar em contato com a equipe de Serviço Social do Campus Ceará-Mirim, por meio do e-mail institucional: servicosocial.cm@ifrn.edu.br;
• Efetuar a inscrição no(s) programa(s) por meio do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP);
• Verificar, no sistema, a existência de pendências documentais e providenciar sua regularização dentro dos prazos estabelecidos.

Equipe