O projeto consiste em esclarecer o modo como alguns dos principais elementos que fundamentam o Estado democrático de direito, de modo especial os conceitos e princípios da "dignidade da pessoa humana", "liberdade", "humanidade como fim em si", "lei moral" e de "pluralismo político", encontram a sua justificação e validade na filosofia prática de Kant. A relevância dessa proposta filosófica de análise e justificação de conceitos e princípios consiste, sobretudo, no fato de esses serem os elementos basilares que estabelecem e subsidiam importantes documentos do moderno Estado democrático de Direito, como a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). A necessidade de estudar o modo como esses conceitos e princípios são justificados e validados pela filosofia kantiana surgiu de uma dupla necessidade em nossos dias: 1) a constante recorrência a esses conceitos e príncípios diante de iminentes ameaças à dignidade e à liberdade humanas, e, ao mesmo tempo, a não clareza acerca do sentido desses elementos, bem como a não clareza sobre o que os fundamentam e lhes conferem validade; 2) a crise ética, política e jurídica, a qual, ao mesmo tempo em que nos leva a questionar o paradigma moderno plasmado a partir daqueles conceitos e princípios, nos convida a um retorno criticos aos fundamentos desses, para melhor diagnosticarmos as causas dessa crise. A metodologia da pesquisa consiste no levantamento e estudo dos princípios fundamentais do Estado democrático de direito, sobretudo da nossa carta magna, a Constituição Federativa do Brasil (1988) e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) à luz de um estudo crítico dos textos de filosofia prática de Kant, Fundamentação da metafísica dos costumes (1785), Crítica da razão prática (1788) e A Metafísica dos costumes (1790), sobre os quais aqueles documentos basilares retiram os seus princípios fundamentais. Os ganhos esperados com a pesquisa é mostrar em que medida, e, até que ponto, a defesa de valores universais, expressos nos princípios do Estado democrático de direito, depende de uma maior consciência e consideração acerca dos pressupostos que justificam e dão validade a esses princípios, e que tais pressupostos encontram a sua justificação, ou seja, a sua fonte e origem, na filosofia prática de Kant, daí porque o retorno a essa, para melhor esclarecer aqueles elementos, é uma necessidade a qual não podemos abrir mão, ao menos se quisermos ser consequentes com a defesa dos valores expressos nos princípios do moderno Estado democrático de direito, como a defesa da dignidade da pessoa humana e tudo a ela ligado.
Projeto importado do Suap em 13/08/2026 às 03:11 (há 13 horas, 17 minutos)