A Indicação Geográfica (IG), ativo intangível de propriedade industrial, tem sido reconhecida como uma importante ferramenta de desenvolvimento territorial, valorização de produtos tradicionais e preservação de patrimônios socioculturais. No entanto, a concessão do registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) exige o cumprimento de requisitos legais e técnicos específicos conforme a modalidade pretendida, especialmente na Denominação de Origem (DO), que requer a comprovação de que as qualidades ou características do produto se devem exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos. Nesse contexto, o presente projeto tem como objetivo analisar a viabilidade de registro de IG, na modalidade DO, para o mel de Jandaíra produzido no município de Jandaíra/RN, considerando sua relevância socioprodutiva, ambiental e territorial. O estudo tem como foco a atuação da Associação de Jovens Agroecologistas Amigos do Cabeço (JOCA), que desenvolve práticas sustentáveis de meliponicultura, ações de conservação ambiental e iniciativas de fortalecimento dos arranjos produtivos locais. A pesquisa possui natureza aplicada, abordagem mista (qualitativa e quantitativa) e caráter exploratório, adotando o método de estudo de caso. A metodologia contempla cinco etapas: (1) revisão bibliográfica e normativa sobre Indicações Geográficas e requisitos legais; (2) caracterização do espaço geográfico de Jandaíra/RN, com análise dos fatores edafoclimáticos e da vegetação nativa da Caatinga; (3) caracterização socioprodutiva da Associação JOCA, por meio de entrevistas semiestruturadas e levantamento de dados territoriais; (4) análises físico-químicas e microbiológicas do mel, conforme parâmetros legais e requisitos do Caderno de Especificações Técnicas (CET); e (5) elaboração de um Relatório Técnico Conclusivo que subsidie futuras iniciativas de formalização da IG. O estudo será conduzido em conformidade com os critérios éticos estabelecidos pelas Resoluções nº 466/2012 e nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, com submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa do IFRN. Espera-se, como resultado, gerar evidências técnico-científicas sobre a tipicidade e a reputação do mel de Jandaíra, contribuindo para a estruturação do Caderno de Especificações Técnicas (CET), fortalecimento da meliponicultura regional e ampliação do desenvolvimento socioeconômico sustentável do território do Mato Grande/RN.
Projeto importado do Suap em 06/09/2026 às 03:11 (há 11 horas, 58 minutos)