A efetividade da implementação das políticas públicas voltadas ao Microempreendedor Individual (MEI): uma análise a partir da experiência de atendidos no IFRN Campus Natal-Central em articulação com o Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF)
Em execuçãoO presente projeto de pesquisa tem por objetivo analisar a efetividade da implementação das políticas públicas voltadas à inserção do Microempreendedor Individual (MEI) no mercado formal de trabalho a partir da experiência dos microempreendedores atendidos pelo pelo Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) no Campus Natal-Central. Parte-se do entendimento de que a formalização por meio da figura do MEI representa importante instrumento de inclusão produtiva, geração de renda e ampliação do acesso a direitos, embora sua concretização dependa não apenas da existência de marcos normativos, mas também da capacidade de implementação das políticas públicas através dos órgãos e instituições que devem dar materialidade à política. Nesse sentido, a pesquisa buscará analisar a efetividade da implementação das políticas públicas voltadas à inserção do Microempreendedor Individual (MEI) no mercado formal de trabalho, a partir da experiência dos microempreendedores atendidos no IFRN Campus Natal-Central, em articulação com o Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) no ano de 2026. O estudo terá como referência empírica ações desenvolvidas no âmbito do IFRN Campus Natal-Central, em articulação com o Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF), que atua em parceria com a Receita Federal e desenvolve orientações gratuitas presenciais e virtuais voltadas a microempreendedores individuais. Metodologicamente, a pesquisa assumirá a abordagem qualitativa, com análise documental, aplicação de questionários e entrevistas, bem como exame dos desafios de acesso à informação e das limitações enfrentadas por MEIs, especialmente aqueles com menor familiaridade tecnológica e normativo-legal. Espera-se, com isso, contribuir para a análise da implementação das políticas públicas, os alcances e limites das políticas públicas direcionadas ao segmento, identificando potencialidades, fragilidades e possibilidades de aperfeiçoamento no processo de inclusão formal, fortalecimento do empreendedorismo e ampliação do acesso dos MEIs ao mundo do trabalho.
Projeto importado do Suap em 10/05/2026 às 04:46 (há 11 horas, 5 minutos)