Acessibilidade econômica ao saneamento básico no Brasil: impactos das estruturas tarifárias sobre domicílios de baixa renda
Em execuçãoO saneamento básico é um serviço público essencial e componente do direito humano à água e ao saneamento; contudo, no Brasil, a universalização da infraestrutura não garante, por si só, o acesso material aos serviços, sobretudo entre os domicílios de baixa renda. Este projeto tem como objetivo analisar, em perspectiva comparativa entre as unidades federativas brasileiras, a acessibilidade econômica aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre os 40% mais pobres da população, mensurando o peso das tarifas no orçamento domiciliar à luz de limiares internacionais de comprometimento de renda (3% e 5%) e examinando como estruturas tarifárias se articulam à desigualdade de renda para produzir situações de vulnerabilidade e exclusão econômica. A pesquisa adotará abordagem quantitativa, de natureza exploratória e analítica, com base em dados secundários da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a partir dos quais serão construídos indicadores agregados por unidade federativa para o grupo dos 40% mais pobres. A acessibilidade econômica será operacionalizada pelo percentual da renda domiciliar comprometido com gastos de saneamento, e as análises incluirão estatísticas descritivas e correlações simples entre esse indicador, o nível tarifário médio e a renda média dos domicílios de baixa renda. Espera-se identificar padrões territoriais de comprometimento excessivo da renda com saneamento, evidenciando a centralidade da desigualdade de renda e do desenho das estruturas tarifárias na produção de vulnerabilidade e exclusão econômica, bem como oferecer subsídios técnicos para o aprimoramento de políticas tarifárias e regulatórias orientadas pela equidade.
Projeto importado do Suap em 12/05/2026 às 04:46 (há 1 hora, 2 minutos)