CINCO ANOS DO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO: AVALIAÇÃO NACIONAL DE IMPACTOS, REGIONALIZAÇÃO E PERSPECTIVAS PARA UNIVERSALIZAÇÃO 2033
Em execuçãoO projeto propõe avaliar os impactos dos cinco primeiros anos de vigência do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) sobre a expansão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil, com foco na comparação entre os períodos pré‑lei (2015–2020) e pós‑lei (2021–2025). A pesquisa será desenvolvida exclusivamente com dados secundários de bases públicas nacionais, permitindo identificar avanços, estagnações e contradições no processo de implementação, com especial atenção às desigualdades regionais e à viabilidade de cumprimento das metas de universalização estabelecidas para 2033. O estudo busca produzir um diagnóstico acessível e crítico que subsidie o debate público e a tomada de decisão em políticas de saneamento, ao mesmo tempo em que introduz estudantes do ensino médio à prática da iniciação científica em temas socioambientais.
Projeto importado do Suap em 10/05/2026 às 04:46 (há 18 horas, 5 minutos)