O projeto “Tá na lei. Mas e na prática? Acompanhamento das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 em quatro municípios do Vale do Açu” tem como objetivo avaliar a efetiva implementação das legislações que tornam obrigatório o ensino de História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena na educação básica. A pesquisa será desenvolvida nos municípios de Assu, Ipanguaçu, Itajá e Pendências/RN, considerando as especificidades territoriais de uma região marcada por comunidades quilombolas e por forte herança histórico-cultural afro-brasileira. Parte-se da constatação de que, apesar da obrigatoriedade legal, a inserção dessas temáticas ainda ocorre de forma desigual e, muitas vezes, superficial. Fundamentada na pesquisa-ação participante e na pedagogia crítica, a investigação articula diagnóstico e intervenção formativa. Serão aplicados questionários, realizadas entrevistas com docentes, analisados documentos escolares e promovidos Círculos de Cultura para problematizar práticas curriculares. A análise temática dos dados buscará compreender como as leis são apropriadas no cotidiano escolar e quais obstáculos e possibilidades se colocam para sua efetivação. O projeto pretende contribuir para o fortalecimento de práticas pedagógicas antirracistas e para a consolidação de uma educação pública socialmente referenciada no Vale do Açu.