O projeto de pesquisa tem por objetivo analisar os dados estáticos de ocorrências relacionados à violência contra as mulheres no município de Lajes/RN, entre os anos de 2018 a 2019. Para tanto, iremos organizar está pesquisa em duas etapas, tendo a primeira etapa, a construção dos dados empíricos, sobre a problemática de pesquisa e em sua segunda fase, serão realizadas as análises comparativas, sobre a violência contra as mulheres no município de Lajes/RN.
No Brasil a legislação que prevê medidas punitivas aos mecanismos de violência sofrida pelas mulheres é a Lei Nº 11.340, com recente alteração no ano de 2019. Surge, assim, tentativas do Estado brasileiro em coibir esta prática, que atenda contra os preceitos universais, como preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que tem por objetivo a valorização do direito à vida.
Para fins de análise, faremos uso da sistematização quantitativa dos instrumentos jurídicos, para averiguação da problemática, como por exemplo, os dados estatísticos dos Boletins de Ocorrência de casos, e os termos circunstanciados de ocorrências e auto de prisão em flagrante de agressores no município, observando os dados gerais (dados de violência contra as mulheres no estado e a proporção relacionada ao município, observando também as possíveis alterações relacionadas à variável tempo, pois a análise comparativa ampara-se nos registros e dados referentes à 2018 e 2019.
Projeto importado do Suap em 06/08/2026 às 03:11 (há 21 horas, 6 minutos)