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Projeto de Pesquisa

Análise dos direitos conferidos pelas Convenções Coletivas de Trabalho no estado do Rio Grande do Norte

Concluído

O objetivo desse projeto é o desenvolvimento de análises acerca dos direitos presentes nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) negociadas pelos sindicatos potiguares, incluindo a possível existência de diferenças após a Reforma Trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017. As CCT são tipicamente anuais e nelas estão presentes diversas cláusulas que presumivelmente visam a expansão dos direitos dos trabalhadores, sendo uma possível forma de analisar a eficácia da atividade sindical, o que passa a  ser de particular interesse após a revogação da obrigatoriedade do denominado imposto sindical.

Projeto importado do Suap em 08/08/2026 às 03:11 (há 8 horas, 33 minutos)