A violência doméstica é uma realidade que atinge milhares de mulheres em todos mundo. Esse problema não é recente e está presente em toda história da sociedade. Porém, com a constitucionalização dos direitos humanos a violência contra a mulher passou a ser debatida com maior profundidade. No Brasil, o tema ganhou notoriedade com a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei "Maria da Penha", que dentre suas qualidades jurídicas trouxe as medidas protetivas de urgência, verdadeiros instrumentos para coibir e fazer cessar a prática de violência doméstica, seja física ou psicológica. No entanto, não basta a criação de leis para resolver o problema da violência. É preciso que o estado garanta que as mesmas sejam respeitadas, e para tanto, necessita criar mecanismos de ficalização dos agressores e apoio e orientação às vítimas. Neste contexto, este projeto tem como finalidade construir uma ferramenta (software) que permita auxiliar os órgãos de segurança pública a responderem de forma mais efetiva às demandas relacionadas à violência contra a mulher. Para tanto, o trabalho seguirá o que preconiza a LEI nº 11.340, o edital de licitação (modalidade concurso) 01/2017 -TJRN e a minuta do termo de referência SETIC/DPS - 2016/0001.
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