O Relatório de Controle Ambiental é um dos instrumentos do licenciamento prévio para a perfuração de poço de petróleo no Rio Grande do Norte. Trata-se de um procedimento obrigatório para a expedição da licença prévia para a perfuração de poços no Rio Grande do Norte. O órgão ambiental exige um conteúdo mínimo para a elaboração do referido estudo ambiental, porém, análises técnicas realizadas por especialistas na área ambiental revelam significativas deficiências na elaboração dos mesmos. A aprovação desses estudos pode reduzir a eficácia dos instrumentos normativos do Direito Ambiental que regulam tanto a Política Nacional do Meio Ambiente como asseguram os princípios consagrados na Constituição Federal sobre o direito ao meio ambiente equilibrados para todos segundo as diretrizes do desenvolvimento sustentado. A pesquisa é uma análise documental de 139 Relatórios de Controle Ambiental aprovados pelo IDEMA nos anos de 2013 a 2017. Os estudos serão analisados à luz da legislação pertinente e das melhores práticas de AIA disseminadas internacionalmente. Na avaliação dos mesmos será utilizado método estatístico por meio de Análise de Agrupamento e Análise de Componentes Principais, por meio do software Statistic, com adaptações do método de Zanzini (2001). Pretende-se elaborar uma proposta de análise e avaliação de estudos ambientais utilizando a estatística como ferramenta para identificar as principais falhas na elaboração desses estudos e contribuir para a melhoria dos mesmos. Outro importante resultado está relacionado com a possibilidade de adaptação do método para o licenciamento das outras atividades da indústria petrolífera e também de outras tipologias de empreendimentos licenciados no RN.
Projeto importado do Suap em 12/08/2026 às 03:11 (há 15 horas, 29 minutos)