O presente projeto, executado por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) tem por finalidade viabilizar o apoio organizacional e logístico para a realização da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (4ª CNAP), etapa Rio Grande do Norte.
Após um intervalo de 16 anos desde a última edição, realizada em 2009, a retomada da Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca representa um marco histórico para o fortalecimento da participação social, da governança democrática e da construção coletiva de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no Brasil. Instituída no contexto de mobilização do setor aquícola e pesqueiro nacional, a 4ª CNAP reafirma a importância do diálogo entre governo e sociedade civil, com vistas à formulação de diretrizes duradouras, inclusivas e territorialmente sensíveis.
Com o tema “Pesca e Aquicultura: de Política de Governo a Política de Estado”, a 4ª CNAP está estruturada sobre princípios fundamentais como a sustentabilidade, a participação social e a continuidade institucional. O processo conferencial contempla diferentes etapas de mobilização e deliberação, entre elas as conferências livres e temáticas, as conferências estaduais e distrital, a etapa virtual e, por fim, a etapa nacional presencial. Nesse contexto, a etapa Rio Grande do Norte assume papel estratégico ao promover a escuta qualificada dos diversos segmentos locais e regionais ligados à pesca artesanal, à aquicultura, às comunidades tradicionais, à pesquisa, à extensão, à inovação e à gestão pública do setor.
O Estado do Rio Grande do Norte possui relevância singular no cenário pesqueiro e aquícola brasileiro, destacando-se pela expressiva atuação da pesca artesanal e industrial, da carcinicultura, da maricultura e de outras atividades vinculadas à cadeia produtiva do pescado. Além disso, reúne um conjunto diverso de atores sociais, institucionais e produtivos que demandam espaços de diálogo e pactuação capazes de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico sustentável dos territórios costeiros e interiores.
Nesse sentido, o IFRN, por sua capilaridade territorial, reconhecida experiência na execução de projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, bem como por sua atuação consolidada junto a comunidades, arranjos produtivos locais, instituições públicas e movimentos sociais, apresenta-se como parceiro estratégico para apoiar o MPA na estruturação e execução da etapa estadual da Conferência no Rio Grande do Norte. A instituição dispõe de expertise técnica, administrativa e operacional para colaborar com a mobilização dos participantes, organização da infraestrutura necessária, apoio logístico, comunicação institucional, sistematização de atividades e demais demandas inerentes à realização de um evento dessa natureza.
Assim, esta proposta busca assegurar as condições necessárias para a efetivação da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca – Etapa Rio Grande do Norte, contribuindo para ampliar a participação social, fortalecer o debate público qualificado e subsidiar a construção de propostas que reflitam as realidades, desafios e potencialidades do setor pesqueiro e aquícola potiguar. Trata-se, portanto, de uma iniciativa de relevante interesse público, alinhada ao compromisso institucional do Ministério da Pesca e Aquicultura com a democratização das políticas públicas e ao papel do IFRN como instituição promotora do desenvolvimento regional e da cidadania.
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