O presente projeto está inserido no contexto das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, da inclusão social e da garantia de direitos para as mulheres do campo, das florestas e das águas, em consonância com o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais. A proposta parte do reconhecimento de que a ausência ou irregularidade de documentação civil, trabalhista e previdenciária ainda constitui importante barreira de acesso a direitos, políticas públicas e serviços essenciais, afetando especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade social e territorial. Nesse cenário, o projeto surge como resposta à necessidade de ampliar o acesso dessas mulheres à documentação básica e à informação qualificada sobre seus direitos, considerando as dificuldades históricas de deslocamento, atendimento institucional e integração entre serviços públicos em áreas rurais e territórios tradicionais. O público envolvido compreende mulheres da agricultura familiar, assentadas da reforma agrária, acampadas, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadoras artesanais, ribeirinhas e atingidas por barragens, em diferentes regiões do país, com prioridade para territórios socialmente vulnerabilizados. A proposta de atuação consiste na realização de mutirões itinerantes de documentação e cidadania, articulados com órgãos públicos, movimentos sociais, entidades parceiras e lideranças locais, de modo a levar os serviços até os territórios e promover atendimento mais acessível, integrado e humanizado. De forma complementar, o projeto prevê ações de orientação sobre direitos, mobilização comunitária, articulação institucional, registro sistemático das atividades e produção de relatórios técnicos que subsidiem o acompanhamento da execução.
Projeto importado do Suap em 01/07/2026 às 04:11 (há 13 minutos)