Moradia Legal: Assistência Técnica para Usucapião
Em execuçãoO presente projeto de extensão, intitulado Moradia Legal: Assistência Técnica para Usucapião, é desenvolvido pelo Núcleo de Extensão e Prática Profissional da Construção Civil do Campus Natal Central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), vinculado à Diretoria Acadêmica da Construção Civil. A iniciativa tem como objetivo principal a elaboração de projetos técnicos que subsidiem ações de usucapião junto à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, com foco no atendimento à população de baixa renda.
A proposta fundamenta-se na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, promovendo a aplicação prática dos conhecimentos acadêmicos na resolução de demandas sociais concretas. Nesse contexto, o projeto envolve estudantes e professores dos cursos da área da construção civil - Engenharia Civil e Edificações, na produção de levantamentos técnicos, plantas, memoriais descritivos e demais documentos necessários à instrução de processos de usucapião, contribuindo diretamente para a garantia do direito à moradia e à regularização fundiária.
Além de seu caráter social, o projeto também se configura como espaço formativo, proporcionando aos discentes o desenvolvimento de competências técnicas e cidadãs, ao mesmo tempo em que fortalece a atuação institucional do IFRN junto à comunidade. A parceria com a Defensoria Pública potencializa o alcance das ações, garantindo suporte jurídico às famílias beneficiadas e ampliando o acesso à justiça.
Dessa forma, o projeto busca contribuir para a promoção da cidadania, da inclusão social e da segurança jurídica da posse, atuando como instrumento de transformação social e de melhoria das condições de vida de populações em situação de vulnerabilidade no estado do Rio Grande do Norte.
Projeto importado do Suap em 11/05/2026 às 04:41 (há 18 horas, 15 minutos)