A gestão nacional e local do ProfDocência-EPT tem como princípio a gestão democrática organizada de forma colegiada, conforme consta na APCN – Capes/ 2025 e PPC do curso é assim composta:

• Comissão Nacional;
• Comissão de Pós-Graduação;
• Comissão de Autoavaliação;
• Comissão de Planejamento Estratégico;
• Comissão de Acompanhamento de Egressos;
• Comissão de Tecnologia da Informação e Apoio Pedagógico;
• Comissão de Comunicação e Divulgação Científica.
• Comissão de Diversidade e Inclusão.

As comissões de Pós-Graduação, Autoavaliação, Planejamento Estratégico, Acompanhamento de Egressos, Tecnologia da Informação e Apoio Pedagógico, Comunicação e Divulgação Científica, e de Diversidade e Inclusão são órgãos assessores da Comissão Nacional, subsidiando a tomada de decisões da Comissão Nacional em suas respectivas áreas de conhecimento, em consonância com o regimento do ProfDocência-EPT.

Comissão Nacional

A Comissão Nacional é composta pelo Conselho Gestor e pela Comissão Acadêmica Nacional. É o órgão central com poderes para atuar de maneira consultiva, deliberativa e normativa, a quem caberá supervisionar as atividades acadêmicas e administrativas do ProfDocência-EPT.

A Comissão Nacional é composta pelos seguintes membros:

• Coordenador Geral, representante da instituição proponente, que preside a Comissão Nacional;
• representação da Comissão Acadêmica Nacional, composta por titular e suplente;
• representação da Pós-Graduação da Sede, composta por titular e suplente.
• representação do Colegiado Acadêmico Institucional de cada região geográfica do país com instituição associada ao ProfDocência-EPT, escolhido por seus pares, composta por titular e suplente.
• representação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setex/MEC), composta por titular e suplente;
• representação do corpo discente, composta por titular e suplente.

A Coordenação Geral do ProfDocência-EPT, composta de coordenador e vice-coordenador, é nomeada pelo IFRN, instituição proponente, mediante indicação feita pelo Colegiado Acadêmico Institucional, após eleição dentre os docentes permanentes do ProfDocência-EPT do IFRN.

Conselho Gestor

O Conselho Gestor, composto por todos os membros da Comissão Nacional, realiza a gestão administrativa do Programa, com as seguintes competências e atribuições:

• conduzir o Coordenador Geral e Coordenador Adjunto da ProfDocência-EPT à coordenação e à vice-coordenação do programa, respectivamente;
• estabelecer as diretrizes gerais do Programa de Pós-Graduação;
• coordenar as ações de proposição, implantação e desenvolvimento do ProfDocência-EPT, com apoio dos órgãos assessores do ProfDocência-EPT;
• decidir sobre os planos de utilização de recursos financeiros vinculados ao Programa;
• conduzir processos de autoavaliação e de planejamento estratégico do Programa, com apoio dos órgãos assessores do ProfDocência-EPT;
• apreciar e propor convênios e termos de cooperação de interesse do programa com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;
• homologar sobre a admissão de novas IES à ProfDocência-EPT;
• apreciar o Relatório Anual de Atividades elaborado pela Comissão Acadêmica Nacional;
• funcionar como instância recursal de questões das Comissões Acadêmicas Institucionais;
• deliberar sobre questões não previstas nesse Regimento;
• propor ao CONSUP- IFRN as modificações dos termos deste Regimento.

Todos os membros da Comissão Nacional têm direito a voto nas deliberações do Conselho Gestor.

Comissão Acadêmica Nacional

A Comissão Acadêmica Nacional é um órgão executivo, subordinada ao Conselho Gestor, composta pelos seguintes membros:

• Coordenação, composta por coordenador e vice-coordenador e secretaria;
• Coordenadores das Comissões de Pós-Graduação locais;
• duas representações do corpo docente nacional, compostas por titular e suplente, eleitas pelos Colegiados Acadêmicos Institucionais, com mandato de dois anos, permitida uma recondução;
• uma representação discente, composta por titular e suplente, eleita entre os pares, com mandato de um ano, não permitida a recondução;
• uma representação do IFRN, designada pelo Conselho Superior do IFRN, composta por titular e suplente.

O Coordenador Acadêmico Nacional preside a Comissão Acadêmica Nacional e, sempre que necessário, decidirá demandas submetidas à Comissão exercendo voto de minerva.

Compete à Comissão Acadêmica Nacional:

• supervisionar o trabalho das Coordenações das Comissões Acadêmicas Institucionais;
• orientar os trabalhos das comissões assessoras;
• dirigir as reuniões da Comissão Acadêmica Nacional;
• propor ementas, carga horária e programas das disciplinas de pós-graduação, ouvidos os docentes, discentes e Comissão de Autoavaliação;
• avaliar as disciplinas obrigatórias e optativas do ProfDocência-EPT;
• elaborar o calendário de atividades e a programação acadêmica das disciplinas da ProfDocência-EPT para o período letivo, respeitando as especificidades de cada Comissão da Pós-Graduação;
• deliberar sobre a criação, alteração e extinção de linhas de pesquisa, disciplinas obrigatórias e optativas e outras atividades e componentes da Estrutura Curricular do Programa;
• coordenar a elaboração do material didático nacional e a criação e utilização de ferramentas informáticas para ensino e comunicação à distância, como conteúdo de referência;
• criar e extinguir coordenações técnicas nacionais para atender às necessidades de funcionamento do ProfDocência-EPT e designar os respectivos titulares e o presidente ouvidos as Comissões de Pós-Graduação locais;
• estimular a integração da pós-graduação com o ensino de graduação e a educação básica, responsabilizando-se pela boa execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do ProfDocência-EPT;
• elaborar normas e procedimentos e deliberar sobre os critérios para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores;
• elaborar normas e procedimentos e deliberar sobre os critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições associadas;
• organizar e homologar anualmente edital público contendo as normas gerais para processo seletivo de ingresso discente;
• manter atualizada toda a documentação relativa ao ProfDocência-EPT, inclusive o seu portal na internet;
• elaborar e encaminhar o Relatório Anual de Atividades do ProfDocência-EPT ao Conselho Gestor;
• certificar o cumprimento dos requisitos nacionais para conclusão do curso trazidos neste Regimento;
• apoiar a realização de atividades complementares, tais como eventos, palestras e minicursos, nas Instituições Associadas;
• manter atualizados os sistemas informáticos acadêmicos, de acompanhamento e avaliação.

Comissão de Pós-Graduação

A Comissão da Pós-Graduação é uma unidade organizacional de gestão acadêmica presente em cada Instituição Associada.

São membros da Comissão da Pós-Graduação:

• A Coordenação Local, composta por coordenador(a) e vice-coordenador(a);
• os docentes credenciados ao Programa;
• representação discente por titular e suplente;
• representante técnico-administrativo do Programa.

A Comissão da Pós-Graduação é composta pela Coordenação Local e pelo Colegiado Acadêmico Institucional.

A Coordenação Local é composta por:

• coordenador(a);
• vice-coordenador(a);
• secretário(a).

O Colegiado Acadêmico Institucional é composto por:

• a Coordenação Local, composta por coordenador(a) e vice-coordenador(a);
• os docentes credenciados ao Programa;
• a representação discente, composta por 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes;
• o representante técnico-administrativo do Programa.

O Colegiado Acadêmico Institucional poderá atuar como órgão consultivo, deliberativo, normativo e supervisor das atividades acadêmicas do ProfDocência-EPT, no âmbito da instituição associada, observando as determinações da Comissão Nacional e será responsável pela administração acadêmica do curso de mestrado profissional em docência para EPT, em sua instituição.

São competências e atribuições do Colegiado Acadêmico Institucional:

• deliberar sobre o que for necessário para o bom funcionamento do Programa, do ponto de vista didático, científico e administrativo;
• definir regras e procedimentos normativos do programa;
• apreciar o credenciamento, descredenciamento e recredenciamento docente;
• gerir recursos financeiros vinculados à Coordenação Local;
• determinar, em edital público, o número de vagas de cada processo seletivo com base na disponibilidade de orientação nas linhas de pesquisa;
• acompanhar o desempenho acadêmico dos discentes e, quando for o caso, determinar desligamentos do Programa;
• apreciar pedidos de mudança de orientação e de coorientação;
• atribuir ou revalidar créditos obtidos em curso de pós-graduação equivalente em outros Programas;
• deflagrar o processo consultivo para escolha da coordenação do Programa na Coordenação Local, conforme as normas de cada IES;
• apreciar e deliberar sobre quaisquer demandas do corpo docente e discente do Colegiado Acadêmico encaminhadas por via de processo administrativo;
• indicar os representantes discentes para o Comissão Nacional da ProfDocência-EPT.
• deliberar, quando convocado pelo coordenador, ou pela maioria absoluta de seus membros, sobre os casos omissos no âmbito de suas atribuições legais e opinar sobre quaisquer outras matérias do interesse do Programa;

Comissao de Autoavaliação

São membros da Comissão de Autoavaliação professores permanentes, estudantes com matrícula ativa e egressos eleitos, conforme composição discriminada a seguir:

• 01 (um) coordenador que atua como presidente, escolhido entre os docentes eleitos;
• 01 (um) docente permanente por instituição associada;
• 01 (um) docente colaborador por instituição associada, se houver;
• 01 (um) servidor técnico-administrativo do Programa por instituição associada;
• 01 (um) discente regularmente matriculado por instituição associada;
• 01 (um) egresso como representante da comunidade externa por instituição associada.

São competências e atribuições da Comissão de Autoavaliação:

• elaborar, ouvindo os segmentos do Programa, o Plano de Autoavaliação e seus instrumentos de monitoramento das ações e da produção acadêmica e científica para aprovação pela Comissão Nacional do ProfDocência-EPT e pelo Colegiados Acadêmicos Institucionais;
• elaborar o Plano de Autoavaliação como projeto de pesquisa científica de natureza aplicada;
• submeter o projeto de pesquisa da autoavaliação do Programa ao Comitê de Ética em Pesquisa;
• promover a sensibilização da comunidade acadêmica sobre a relevância do envolvimento de todos no processo de autoavaliação;
• construir um banco de dados para o registro de informações e das ações realizadas no processo de autoavaliação e da pesquisa;
• coletar de docentes, discentes, gestores, servidores técnico-administrativos e egressos dados e opiniões sobre o programa e sua dinâmica de funcionamento;
• promover a discussão e a análise dos dados coletados;
• elaborar o relatório circunstanciado de autoavaliação quadrienal com ênfase nos pontos fortes e fracos e nas sugestões de melhorias do programa, antes do encerramento do período de avaliação do Programa;
• constituir, anualmente, espaços de discussão e acompanhamento da produção acadêmica e científica, bem como de sua divulgação e comunicação;
• implantar a autoavaliação como um processo permanente e continuado com registros anuais de ações e procedimentos de comunicação e divulgação como forma de retroalimentação para melhorias constantes do Programa.

Comissão de Planejamento Estratégico

A Comissão de Planejamento Estratégico é responsável pelo diagnóstico das futuras ações com o objetivo de auxiliar o ProfDocência-EPT na condução de ajustes no processo formativo, adotando medidas para reforçar pontos fortes e minimizar fragilidades, além de considerar as oportunidades e ameaças externas que podem ter impactos positivos ou negativos à consolidação da excelência do Programa.

São membros da Comissão de Planejamento Estratégico professores permanentes, estudantes com matrícula ativa e egressos eleitos, conforme composição discriminada a seguir:

• 01 (um) coordenador que atua como presidente, escolhido entre os docentes eleitos;
• 01 (um) docente permanente por instituição associada;
• 01 (um) docente colaborador por instituição associada, se houver;
• 01 (um) servidor técnico-administrativo do Programa por instituição associada;
• 01 (um) discente regularmente matriculado por instituição associada;
• 01 (um) egresso por instituição associada como representante da comunidade externa.

Comissão de Acompanhamento de Egressos

O acompanhamento de egressos é peça fundamental de avaliação do sucesso do ProfDocência-EPT. As informações referentes aos egressos são essenciais, pois permitem desvelar elementos que contribuem tanto para a avaliação do curso como para sua a contribuição para formação acadêmica dos egressos e seu nível de satisfação com a vida profissional, entre outros. A ausência dessas informações, muitas vezes, é resultado da inexistência de um sistema eficiente de acompanhamento de egressos por parte das Instituições de Ensino Superior (Batista et al., 2016).

Existe uma diversidade de formas para realizar essas avaliações de cursos (Meira; Kurcgant, 2009). Dentre elas, é comum que o acompanhamento seja realizado por meio de questionários enviados aos egressos.

O surgimento dos observatórios de egressos foi motivado pela necessidade de organizar dados de diferentes fontes de informação para viabilizar a tomada de decisão em nível estratégico (Soares et al., 2018). Nesse contexto, as redes sociais virtuais abrem a possibilidade de usar os dados públicos dos usuários para a pesquisa de egressos de uma instituição de ensino para acompanhamento de sua carreira ou dar prosseguimento a seus estudos.

O desenvolvimento das tecnologias atuais permite que sejam realizadas a captura e o cruzamento de dados de diferentes fontes de informações como a rede Social Linkedin e a Plataforma Lattes, por exemplo. Conforme já demonstrado por Calado (2021), é possível criar um observatório de egressos por meio de processamento de informações disponíveis nas redes sociais utilizando técnicas de Inteligência Artificial (IA).

Nesse sentido, a proposta de acompanhamento de egressos do ProfDocência-EPT é a de realizar a convergência das técnicas tradicionais desse acompanhamento com tecnologias de vanguarda, utilizando técnicas avançadas de IA Inteligência Artificial, com o intuito de criar um robusto observatório de acompanhamento de egressos, o qual sirva de modelo para outros programas de pós-graduação.

Para acompanhar os egressos de forma mais efetiva, tem-se a Comissão de Acompanhamento de Egressos no ProfDocência-EPT, cujos integrantes são professores permanentes, estudantes com matrícula ativa e egressos eleitos, conforme composição discriminada a seguir:

• 01 (um) coordenador que atua como presidente, escolhido entre os docentes eleitos;
• 01 (um) docente permanente por instituição associada;
• 01 (um) docente colaborador por instituição associada, se houver;
• 01 (um) servidor técnico-administrativo do Programa por instituição associada;
• 01 (um) discente regularmente matriculado por instituição associada;
• 01 (um) egresso por instituição associada como representante da comunidade externa.

Comissão de Tecnologia da Informação e Apoio Pedagógico

Por se constituir em um Programa em rede com instituições em todas as regiões do país, o ProfDocência-EPT fará uso da mediação das tecnologias da informação e comunicação no desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas. Por isso, necessita de uma plataforma virtual de aprendizagem que albergue o Programa, com salas destinadas às disciplinas optativas e salas destinadas à administração pedagógica. As disciplinas obrigatórias serão de oferta presencial e contarão com apoio do ambiente virtual de aprendizagem apenas para inserção do material utilizado em todas as Instituições Associadas, como forma de unificar e dar coerência à disciplina.

Assim, a fim de democratizar o acesso dos estudantes às diversas disciplinas optativas, optou-se por utilizar as tecnologias de informação e comunicação para sua oferta nos moldes da educação à distância para esses componentes curriculares. Essa decisão, no entanto, não caracteriza o curso como EaD, uma vez que, conforme o Art. 6º, da Portaria Capes n º 90, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância:

A oferta de disciplinas esparsas a distância não caracteriza, per se, os cursos como a distância, pois as instituições de ensino podem introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos presenciais reconhecidos, a oferta de disciplinas que, em parte, utilizem método não presencial, com base na Lei nº 9.394, de 1.996 (Capes, 2019, n.p.).

As disciplinas optativas ofertadas na modalidade EaD, que não é mera transposição do ensino presencial para o ambiente virtual, exigirão novas práticas pedagógicas, novas formas de interação entre professores e estudantes e uma infraestrutura tecnológica robusta. Por isso, todos os profissionais envolvidos receberão formação que discuta as especificidades da educação à distância e as potencialidades do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Contarão com material didático elaborado por especialistas, apoio do AVA do curso em que se pode utilizar, fóruns de discussão, videoconferências, chats e quizzes, exercícios avaliativos e outros recursos ofertados pelo AVA. Assim, ambiente virtual proporciona um espaço onde o estudante pode interagir com o professor, pode participar de discussões com os colegas e acessar conteúdos de forma síncrona (em tempo real) ou assíncrona (no horário que for mais conveniente).

A oferta das disciplinas optativas na modalidade de educação a distância permite a flexibilidade de horários e locais de estudo, adaptando-se às necessidades dos estudantes que estão na formação em serviço. Além disso, permite que os estudantes matriculados em uma instituição associada possam se matricular em disciplinas optativas de outras instituições associadas sem a necessidade de deslocamento de seu lugar de origem.

O curso será mantido no AVA do IFRN, instituição proponente, uma vez que, dessa forma, as experiências de usuário do aluno ficam centradas em um único ambiente, promovendo a coesão do curso a nível nacional na percepção de estudantes e docentes. O IFRN, com apoio das instituições associadas, dará suporte contínuo a professores e estudantes para o uso eficiente das ferramentas tecnológicas e uso das potencialidades do AVA.

Além do suporte pedagógico, por meio do uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem, a Comissão de Acompanhamento de Tecnologia da Informação e Apoio Pedagógico é responsável pela mensuração da efetividade da formação dos egressos com o intuito de auxiliar o ProfDocência-EPT na condução de ajustes no processo formativo. Dessa forma, dará apoio à Comissão de Acompanhamento de Egressos.

São atribuições e competências da Comissão de Acompanhamento de Tecnologia da Informação e Apoio Pedagógico:

• dar suporte à Comissão de Autoavaliação e de Acompanhamento de Egressos;
• elaborar instrumentos com o escopo de coletar informações dos discentes que possibilitem acompanhar o desenvolvimento dos alunos durante o cumprimento das atividades acadêmicas;
• tratar os dados coletados para identificar fragilidades e propor soluções de melhoria no processo formativo, inclusive os relacionados às questões tecnológicas;
• elaborar relatórios com base nas informações compiladas para subsidiar a tomada de decisões estratégicas do programa;
• Apresentar, ao Colegiado Acadêmico Institucional, um resumo dos dados coletados em que se apontem necessidade de interferência mais urgente do programa para solucionar dificuldades;
• propor melhorias no que diz respeito às condições técnicas e pedagógicas do processo formativo;
• estruturar e manter o ambiente virtual de aprendizagem condizente com as necessidades do curso.

Comissão de Comunicação e Divulgação Científica

A Comissão de Comunicação e Divulgação Científica é responsável pela publicação das informações e produções científicas concretizadas no âmbito do ProfDocência – EPT, promovendo um diálogo constante com servidores, estudantes, corpo técnico e sociedade. Além disso, é responsável pela manutenção da página do Programa.

São órgãos da Comissão de Comunicação e Divulgação Científica:

• Subcomissão de Eventos;
• Subcomissão de Publicações.

A Subcomissão de Eventos deve organizar encontros científicos, como seminários, congressos e workshops, bem como aulas inaugurais e outros eventos de extensão e ensino relacionados à pós-graduação, fortalecendo a formação do corpo docente e discente do programa e a divulgação das produções para a sociedade.

Compõem a Subcomissão de Eventos 01 (um) representante docente do Programa e 1 (um) representante discente regularmente matriculado no Programa.

São atribuições e competências da Subcomissão de Eventos:

• identificar quais eventos periódicos deverão ser organizados pelo programa;
• definir o período favorável ao evento a ser efetivado pelo programa;
• identificar quais eventos com pertinência temática ao programa estão sendo realizados e fomentar a participação dos docentes e discentes;
• estabelecer metas e cronograma para a realização dos eventos;
• ser responsável pela logística do processo de organização do evento, desde o planejamento até a execução dos encontros organizados no âmbito do programa;
• organizar grupos de discussões;
• convidar coordenadores dos grupos de discussões, palestrantes, entre outros que participarão dos eventos.

Os eventos acadêmicos nacionais organizados pelo ProfDocência-EPT poderão acontecer anualmente em cada instituição associada, em sistema de rodízio, no intuito de promover a integração e socialização das pesquisas e produtos educacionais.

Compõem a Subcomissão de Publicações 3 (três) docentes ligados ao Programa e 02 (dois) discentes com atribuição de garantir a transparência ativa no âmbito do programa, identificando as informações relevantes para a sociedade e promovendo a divulgação desses dados de forma tempestiva.

São atribuições e competências da Subcomissão de Publicações:

• dar apoio à Comissão de Autoavaliação;
• socializar os requisitos definidos pela Capes para atender às exigências na construção das produções cientificas;
• acompanhar as produções dos docentes do programa, verificando a adequação às normas fixadas pela Capes, propondo melhorias quando possível;
• realizar momentos formativos com os discentes para explicar as regras de produção científica exigidas pela CAPES para o funcionamento do programa;
• organizar possíveis periódicos para publicação com a identificação do qualis (ou sucedâneo) e suas temáticas;
• auxiliar na identificação de produções científicas elaboradas no âmbito do programa e verificar a existência de recursos do programa para pagamento da publicação e/ou tradução;
• estimular a publicação de resultados de pesquisas, de organização de dossiês e publicação de livros junto às editoras responsáveis e editais existentes.
• manter a página do Programa atualizada;
• manter as redes sociais do ProfDocência-EPT atualizadas.

Comissão de Diversidade e Inclusão

Em cumprimento das Leis nº 10.098/2000, nº 12.288/2010, nº. 12.711/2012; nº 12.764/2012, nº 13.146/2015, nº 14.254/2021, do Decreto nº 5.296/2004 e dos demais instrumentos legais correlatos, estabelecem-se, no ProfDocência-EPT, ações afirmativas para Pessoas com Deficiência (PcD), autodeclarados(as) negros(as) – pretos ou pardos – quilombola, indígenas e transgênero.

Para garantir o ingresso, a permanência e o sucesso dos/as ingressantes no curso, pretende-se desenvolver um trabalho pedagógico fundamentado na perspectiva do currículo integrado, conforme estabelecido no Projeto Político-Pedagógico do IFRN. Com base no princípio de um currículo aberto e flexível, busca-se atender às necessidades formativas dos estudantes por meio de metodologias integradoras e acessíveis. Quando necessário, realizar-se-á a adequação curricular, ajustando objetivos, diversificando atividades e formas de avaliação, sempre preservando uma abordagem processual e formativa.

O artigo 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Brasil, 2015) enfatiza que o poder público deve promover adaptações razoáveis para esse público, assegurando a implementação de medidas individualizadas e coletivas que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência. Isso inclui o planejamento de estudos de caso, a elaboração de planos de atendimento educacional especializado, a organização de recursos e serviços de acessibilidade e a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva com usabilidade pedagógica.

A Comissão de Diversidade e Inclusão tem por finalidade fomentar e assessorar o desenvolvimento de ações que promovam o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes, através da cultura para a convivência, a defesa dos direitos humanos, o respeito às diferenças, a inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD), autodeclarados(as) negros(as) – pretos ou pardos – quilombola, indígenas e transgênero, através da valorização da identidade étnico-racial, o combate ao racismo, homofobia, sexismo e demais formas de discriminação.

A Comissão de Diversidade e Inclusão é composta por:

• 01 (um) coordenador que atua como presidente, escolhido entre os docentes eleitos;
• 01 (um) docente permanente por instituição associada;
• 01 (um) docente colaborador por instituição associada, se houver;
• 01 (um) servidor técnico-administrativo do Programa por instituição associada;
• 01 (um) discente regularmente matriculado por instituição associada;
• 01 (um) egresso por instituição associada como representante da comunidade externa.

Compete à Comissão de Diversidade e Inclusão:

• apoiar a gestão interinstitucional do Programa, na promoção da defesa dos direitos humanos, o respeito às diferenças, a inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD), população negra e da comunidade indígena, através da valorização da identidade étnico-racial, o combate ao racismo, homofobia, sexismo e demais formas de discriminação;
• incentivar e apoiar o uso, produção e inovação de recursos de tecnologias assistivas e materiais didáticos acessíveis por estudantes e docentes;
• auxiliar, acompanhar e avaliar as ações afirmativas do Programa de Pós-Graduação;
• promover e incentivar a oferta de capacitação de servidores para atendimento às pessoas com deficiência e outras necessidades específicas, para a valorização da cultura afrobrasileira e indígena e para a disseminação de estudos relacionados ao gênero e diversidade;
• articular-se com as ações dos Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (Napne), os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi), os Núcleos de Gênero e Diversidade (NEGEDI), das instituições associadas;
• promover ações interinstitucionais voltadas à implementação das políticas de acessibilidade, inclusão e o respeito à diversidade;
• incentivar e orientar a identificação e análise das necessidades de adequações curriculares para os/as estudantes com dificuldades de aprendizagem, construindo alternativas metodológicas para uma aprendizagem mais significativa para os/as estudantes;
• executar outras funções que, por sua natureza, lhe sejam pertinentes ou que lhe tenham sido designadas.