O curso de capacitação para gestores públicos e técnicos municipais tem o objetivo de apresentar o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização fundiária urbana.
Programação
20/05/2025
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08:00 às 09:00
Contextualização da Regularização Fundiária no Brasil
- Tipo:
- Abertura Oficial
- Duração:
- 1h
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09:00 às 11:00
Disciplina Legal da Regularização Fundiária - Lei N° 13.465/2017
- Tipo:
- Palestra
- Duração:
- 2h
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11:00 às 12:00
Ação social na Regularização Fundiárias
- Tipo:
- Palestra
- Duração:
- 1h
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14:00 às 15:00
Irregularidades Fundiárias
- Tipo:
- Palestra
- Duração:
- 1h
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15:00 às 16:00
Instrumentos da Regularização Fundiária
- Tipo:
- Palestra
- Duração:
- 1h
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16:00 às 18:00
Análise e reconhecimento do projeto de Regularização Fundiária
- Tipo:
- Oficina
- Duração:
- 2h
Sincronizado em 14/05/2026 às 15:01 (há 10 horas, 22 minutos)