O curso de capacitação para gestores públicos e técnicos municipais tem o objetivo de apresentar o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização fundiária urbana.
Programação
28/05/2024
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8:00
Contextualização da Regularização Fundiária no Brasil
- Tipo:
- Abertura Oficial
- Duração:
- 1h
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9:00
Irregularidades fundiárias
- Tipo:
- Palestra
- Duração:
- 1h
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0:00
Disciplina Legal da Regularização Fundiária - Lei Nº 13.465/2017
- Tipo:
- Palestra
- Duração:
- 2h
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1:00
Ação social na Regularização Fundiária
- Tipo:
- Palestra
- Duração:
- 1h
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4:00
Instrumentos da Regularização Fundiária
- Tipo:
- Palestra
- Duração:
- 2h
-
6:00
Análise e reconhecimento do Projeto de Regularização Fundiária
- Tipo:
- Oficina
- Duração:
- 1h
Sincronizado em 15/05/2026 às 04:12 (há 8 horas, 51 minutos)