A audiência pública, que aconteceu nesta última terça-feira, 15 de março, oportunizou à Rede Federal colaborar com a melhoria e ampliação da aprendizagem profissional no Brasil. A audiência, que reuniu representantes das diversas instituições de ensino técnico, discutiu o PL 6461/2019, sobre o ensino técnico e o novo ensino médio. Dentre os pontos debatidos estiveram: condições sobre os contratos de trabalho; cotas para contratação; formação profissional e direitos dos aprendizes. O objetivo do Projeto de Lei é aprimorar a legislação para incentivar a contratação de jovens, com idades de 14 a 24 anos, no mercado de trabalho. Segundo o professor Thiago Loureiro, docente do Campus Natal-Central e representante do IFRN na audiência, na ocasião, a participação do IFRN como colaborador para a criação do estatuto "é um importante reconhecimento ao trabalho e protagonismo que temos desde 2017". 

Participaram da audiência pública como convidados da comissão, o professor Thiago Loureiro, do Campus Natal-Central do IFRN (CNAT-IFRN), Ana Paula Pereira, Diretora Executiva do Instituto Sonho Grande, Ana Beatriz Waehneldt, Diretora de Educação Profissional do Departamento Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Vinícius Ladeira, Diretor Adjunto do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST-SENAT), Rafael Luchhesi, Diretor Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Marcelo Rebello Mendonça, Assessor Técnico da Diretoria de Educação Profissional e Promoção Social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Joana D'arc de Castro Ribeiro, da Secretaria Profissional e Tecnológica (MEC), Cleunice Rehem, Presidente do Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional Tecnológica (Brasiltec).

Dentre as proposições levadas à comissão pela Rede Federal de Ensino estão: subsidiar financeiramente as empresas, orgãos públicos e outros tipos de instituições a cumprirem a cota e aderirem ao programa, semelhante ao que existe para esporte, cultura, dentre outras áreas; manter o tempo máximo de 2 anos de contrato; Retirar as faixas/categorias propostas no PL 6461 e fixar a cota de 4% para todas as empresas, entre outras contribuições.

Na audiência pública, ficou definido que haverá novos encontros com a comissão responsável, que, por sua vez, coletará sugestões com diversos atores vinculados ao tema para, em seguida, apresentar os relatórios e dar sequência aos debates. A expectativa da comissão é ampliar o número de vagas, que atualmente é de 1 milhão, para aproximadamente 1,5 milhão, de acordo com o professor Thiago Loureiro.

 Saiba mais sobre a PL:

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/56a-legislatura/comissao-especial-pl-6461-19-estatuto-do-aprendiz