A Presidência da República Instituiu a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, através do Decreto 3.505 (aqui), de 13 de junho de 2000 com vários objetivos, dentre os quais, destacamos:

"dotar os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal de instrumentos jurídicos, normativos e organizacionais que os capacitem científica, tecnológica e administrativamente a assegurar a confidencialidade, a integridade, a autenticidade, o não-repúdio e a disponibilidade dos dados e das informações tratadas, classificadas e sensíveis"

Através desse mesmo decreto, é criado o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSIC), com o objetivo de fomentar e assessorar os órgão da Administração Pública na construção de suas políticas de segurança da informação.

A Política de Segurança da Informação do IFRN constitui-se de uma conjunto de documentos composto por um documento principal, o Plano de Segurança da Informação, e um conjunto de normas específicas. O Plano de Segurança da Informação foi aprovado no Conselho Superior (CONSUP) pela Resolução 99/2012, de 21 de dezembro de 2012.

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