Normativos

Lei 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Instrução Normativa 213/2019-ME - Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Orientação Normativa 01/2020-DIGPE - Orienta sobre a contratação de estagiários de nível superior nas modalidades graduação e pós-graduação, ensino médio e de educação profissional, tendo o IFRN como concedente de estágio.

Passo a passo para assinaturas de documentos no Suap por usuários externos

Todos os documentos necessários para contratação de estagiários devem ser elaborados e assinados diretamente no Suap (Sistema Unificado de Administração Pública).

Procedimentos:

1- Acesse a página inicial do Suap em: https://suap.ifrn.edu.br;
2- Clique na opção "Entrar com Gov.br";
3- Informe suas credenciais de acesso ao portal Gov.br (conta deve ser ouro ou prata);
4- Verifique a listagem e clique em documentos aguardando assinatura;
5- Clique na lupa para visualizar o documento;
6- Clique no botão assinar e selecione a opção Gov.br;
7- Selecione o perfil (usuário externo) e informe o código de verificação recebido no aplicativo Gov.br;
8- Acesse o aplicativo Gov.br e verifique o código recebido na área de notificações.

Siga o passo a passo nas imagens abaixo:

Tramitação